O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu, nesta terça-feira (17), uma nova citação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um processo movido pelas empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente americano Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. As companhias acusam Moraes de promover censura ao ordenar a remoção de conteúdos de influenciadores brasileiros de direita em suas plataformas no Brasil, alegando violação à liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
A nova notificação foi determinada após uma tentativa frustrada de citação em março deste ano. Moraes, procurado por meio da assessoria do STF, optou por não se manifestar sobre o caso. Ele tem agora um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ou contestar o processo, conforme as regras processuais federais americanas. Caso não se pronuncie, poderá ser declarado em revelia, permitindo que o caso avance com base apenas nas alegações das empresas.
A ação ganhou um novo capítulo em 6 de junho, quando as companhias protocolaram um aditamento no mesmo tribunal, solicitando indenização por danos à reputação, perdas de receita e oportunidades de negócio. As empresas argumentam que as ordens de Moraes para remover contas de influenciadores brasileiros configuram “tentativas de censura” e citam como exemplo o inquérito aberto contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apura supostas tentativas de Bolsonaro de buscar sanções internacionais contra o Brasil para pressionar o STF.
Na petição, Rumble e Trump Media pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes “inexequíveis” em território dos EUA, por contrariarem a Primeira Emenda, além de cobrarem indenização financeira e a responsabilização pessoal do ministro. A ação levanta questões sobre a aplicação extraterritorial de decisões judiciais brasileiras e o conflito entre legislações nacionais em temas como liberdade de expressão.
O caso, que tramita no tribunal da Flórida, coloca em evidência tensões entre jurisdições e o papel das plataformas digitais em disputas políticas internacionais. A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha o processo e deve atuar em conjunto com um escritório internacional para representar os interesses brasileiros.
