O Ministério Público do Amazonas (MPAM) prorrogou, por meio de portaria, o inquérito civil que investiga supostas irregularidades no programa Asfalta Manaus, iniciativa da Prefeitura de Manaus voltada à recuperação da malha viária da capital. A decisão de renovação foi motivada pela necessidade de continuidade das diligências e pelo vencimento próximo do prazo da investigação inicial.
O inquérito civil de nº 06.2023.00000158-5 apura a falta de transparência e acessibilidade às informações relativas ao cronograma de obras, plano de ação e à execução físico-financeira do programa. De acordo com o MPAM, cidadãos e órgãos de controle vêm enfrentando dificuldades para acessar dados detalhados sobre os investimentos, prazos e status de execução das obras.
O Asfalta Manaus já consumiu mais de R$ 200 milhões em recursos públicos, o que acendeu o alerta do órgão ministerial quanto à necessidade de maior controle e publicidade dos atos administrativos. O MPAM reforça que a continuidade da apuração é essencial para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e em benefício direto da população.
Além disso, o órgão segue monitorando a condução do programa com o objetivo de prevenir desperdícios, fraudes ou omissões por parte do poder público. Caso sejam constatadas irregularidades, o MP poderá recomendar medidas administrativas, entrar com ações judiciais ou responsabilizar os envolvidos.
