O Procon de São Paulo aplicou uma multa de R$ 13 milhões à Nestlé por veiculação de informações publicitárias enganosas em embalagens de alguns produtos. A penalidade foi fundamentada no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, e a empresa tem o direito de apresentar recurso.
Segundo o órgão, a infração ocorreu porque determinados itens comercializados pela marca exibiam ingredientes nos rótulos que, na prática, não estavam presentes nas fórmulas. Entre os produtos citados estão os biscoitos “Nesfit Aveia e Mel”, “Nesfit Leite e Mel” e “Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel”, que, conforme apuração, não continham mel em sua composição.
Outro produto analisado foi a “Mistura de Creme de Leite”, feita a partir de creme UHT e soro de leite — este último um insumo de menor custo —, que também foi alvo da autuação.
Em resposta, a Nestlé declarou que segue as normas legais e regulatórias em vigor, incluindo as que regem rotulagem e publicidade. A empresa informou ainda que os produtos mencionados foram descontinuados: os biscoitos em 2022 e a mistura de creme de leite em 2023. A companhia acrescentou que irá apresentar defesa, reiterando seu compromisso com a transparência e a conformidade com os direitos do consumidor.
Foto: Divulgação
