A secretária municipal de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, determinou a proibição de servidores da pasta publicarem opiniões sobre a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nas redes sociais. A regra, estabelecida pela Portaria 253 e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), prevê penalidades que vão desde processo administrativo até demissão para quem descumprir a norma.
Além da restrição às manifestações, a portaria impede que servidores filmem ou fotografem dentro das UBSs, mesmo que seja para registrar problemas estruturais ou outras irregularidades. Caso descumpram essa determinação, os profissionais poderão ser desligados da função.
A medida foi denunciada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que utilizou suas redes sociais para criticar a portaria. Ele acusou a secretária de Saúde de tentar “implantar oficialmente uma verdadeira ditadura dentro da Semsa Manaus”.
“Ela publicou, no Diário Oficial do Município que circulou a partir de ontem, a Portaria 253 que traz uma série de regras que visam calar, aterrorizar e ditar o que o servidor público tem que fazer com a sua própria imagem e seu aparelho de celular!”, afirmou o vereador.
Outra determinação da portaria proíbe que servidores façam postagens em redes sociais vestindo o uniforme da Semsa, mesmo fora do ambiente de trabalho. Guedes classificou as restrições como inconstitucionais e afirmou que elas violam direitos básicos dos servidores, restringindo a liberdade de expressão e criando um ambiente de “terror” dentro da secretaria.
Até o momento, a Semsa não se manifestou sobre as críticas à portaria nem sobre a legalidade das medidas impostas aos servidores.
