O Governo do Amazonas informou que tem assumido a maior parte dos serviços da Atenção Básica de Saúde na capital, custeando atendimentos que, por determinação constitucional, deveriam ser realizados pela Prefeitura de Manaus. Atualmente, o Estado responde por 85% da demanda de saúde básica, incluindo atendimentos em SPAs, UPAs, CAICs e CAIMIs, que possuem perfil de Atenção Primária.
Diferentemente do que foi afirmado pelo prefeito de Manaus, o Estado tem mantido a prestação de serviços essenciais que vão além de sua obrigação, como a realização de transferências inter-hospitalares de pacientes. Desde 2020, o Governo do Amazonas assumiu integralmente esse transporte, devido à incapacidade da Prefeitura de Manaus em gerenciar o atendimento. Esse suporte tem sido feito por ambulâncias contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), reduzindo a sobrecarga do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que é de responsabilidade municipal.
Além disso, Manaus é o único município do Amazonas que não oferece assistência de média e alta complexidade hospitalar, com exceção da Maternidade Moura Tapajós, que não atende gestantes de alto risco. Dessa forma, toda a demanda hospitalar da cidade acaba sendo absorvida pelo Estado, sobrecarregando a rede pública estadual.
Outra iniciativa do Governo do Amazonas para suprir lacunas na saúde municipal foi a disponibilização de agentes de endemias da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), garantindo o atendimento necessário à população, uma vez que a Prefeitura não possui servidores suficientes para essa função.
Diante dessa realidade, o Governo do Amazonas reitera seu compromisso com a saúde pública, mas considera indevidas as cobranças feitas pela Prefeitura de Manaus e expressa surpresa pelo não reconhecimento do apoio prestado ao longo dos anos. A administração estadual esclarece ainda que tomará medidas extra-judiciais para solicitar o reembolso dos valores investidos nos últimos seis anos na manutenção de serviços que são de competência municipal. Esses recursos serão reaplicados no fortalecimento da rede estadual de saúde, especialmente no interior do estado.
