O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na obra de asfaltamento da estrada que liga a comunidade de Mamiá, em Coari. Durante uma inspeção em 2022, a Promotoria constatou que o asfaltamento estava mal concluído, apesar do alto investimento financeiro.
O promotor Bruno Escórcio Cerqueira Barros apontou que a situação viola o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Além disso, citou a Lei nº 14.133/2021, que determina que contratos públicos sejam executados fielmente.
O MPAM solicitou que a Prefeitura de Coari e a empresa contratada apresentem, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre o processo de licitação, o contrato firmado, os recursos financeiros utilizados e os motivos para a obra não ter sido finalizada.
A estrada é fundamental para a mobilidade dos moradores da comunidade de Mamiá, e a conclusão da obra é uma demanda urgente. Caso irregularidades sejam comprovadas, medidas legais poderão ser aplicadas contra os responsáveis, conforme a Lei de Improbidade Administrativa.
