O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) anunciou que irá acionar judicialmente a Câmara Municipal de Manaus (CMM) para esclarecer a indisponibilidade temporária dos dados referentes aos gastos dos vereadores com o “Cotão” em 2024.
“Vamos entrar, nos próximos dias, com uma ação judicial de produção antecipada de provas para que a Câmara Municipal de Manaus comprove que o fato de terem tirado dali aquelas informações do Portal da Transparência foi um erro técnico. Eu duvido muito que tenha isso e agora eles terão que provar”, declarou Mandel em entrevista à TV A Crítica na quarta-feira (15).
A medida do deputado surge após a polêmica envolvendo a retirada temporária dos dados sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) do site da CMM, presidida pelo vereador David Reis (Avante).
A CMM retirou do ar a opção de transparência que permitia o acompanhamento dos gastos dos vereadores com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como “cotão”. A população não conseguia acessar os valores gastos por cada parlamentar nos meses anteriores, uma informação que costumava ser divulgada no site oficial da Casa.
A Câmara informou posteriormente que o sistema de consulta das Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) 2024, foi reestabelecido e que a medida foi tomada pela Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI), devido a ajustes técnicos necessários para a implantação de um novo modelo de consulta, o que é uma prática comum durante o recesso parlamentar.
Ainda de acordo com a CMM, as atualizações visam melhorar a funcionalidade e a transparência dos serviços, sem prejudicar o andamento das atividades legislativas. A principal mudança no sistema foi a implementação de uma nova interface para a consulta das cotas, com o objetivo de tornar o processo mais ágil.
