A Caixa Econômica Federal finaliza, nesta segunda-feira (23), o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 recebem hoje o repasse, concluindo o ciclo do mês.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas com os novos adicionais implementados pelo Governo Federal, o valor médio recebido pelas famílias alcança R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa atendeu 20,81 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 14,07 bilhões.
Os beneficiários recebem, além do valor mínimo, três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo suporte à alimentação infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos de 7 a 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos.
Seguindo o calendário tradicional, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre as datas de repasse, valor do benefício e detalhes das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para o gerenciamento das contas poupança digitais.
Pagamentos antecipados para regiões afetadas
Em um esforço para apoiar as comunidades afetadas por desastres naturais, moradores do Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada em 10 de dezembro. A medida beneficiou 59 municípios amazonenses e 52 rondonienses impactados pela seca e pela vazante dos rios, além de sete cidades do Paraná e 21 municípios paulistas atingidos por chuvas intensas.
Mudanças no Seguro Defeso
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais descontos referentes ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção mantém apoio a famílias em ascensão
Em dezembro, 2,74 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção, vigente desde junho de 2023. A norma permite que famílias que melhoram a renda, mas ainda possuem membros com ganhos de até meio salário mínimo, continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos. Para essas famílias, o valor médio do repasse foi de R$ 370,33.
Ajustes no cadastro
Desde julho, os dados do Bolsa Família passaram a ser integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento de informações resultou no cancelamento de cerca de 280 mil famílias que excederam o limite de renda permitido pelo programa. Em contrapartida, 200 mil novas famílias foram incluídas no benefício neste mês, impulsionadas pela política de busca ativa, que visa identificar e incluir cidadãos em situação de vulnerabilidade.
