O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra o município de Manaus (AM) na Justiça Federal, solicitando apreciação urgente devido à alegada omissão da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em resolver irregularidades na educação escolar indígena.
Segundo a petição, desde 2018, foram realizadas diversas reuniões entre o MPF, Semed, Procuradoria-Geral do Município (PGM), lideranças e professores indígenas para implementar a Lei Municipal nº 2.781/2021. Esta legislação cria a categoria de escola indígena municipal e regulamenta cargos do magistério indígena. Contudo, o MPF alega falta de interesse dos gestores municipais em cumprir os acordos discutidos.
O órgão ministerial pleiteia, em caráter de urgência:
- Inclusão de vaga indígena no Conselho Municipal de Educação (CME);
- Execução de recursos de emenda parlamentar para equipar Espaços de Estudos da Língua Materna e Conhecimentos Tradicionais Indígenas;
- Realização de concurso público culturalmente adequado para professores indígenas;
- Constituição de sala de situação emergencial com participação de representantes indígenas para definir a implementação da Lei Municipal nº 2.781/2021.
Adicionalmente, o MPF requer indenização por dano moral coletivo de no mínimo R$ 2 milhões, a ser aplicada em projetos de educação indígena.
A ação destaca que, conforme a Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime), existem 23 espaços educacionais indígenas na cidade, os quais apresentam condições precárias de infraestrutura.
O MPF argumenta que a falta de implementação de políticas públicas adequadas à educação escolar indígena tem causado danos significativos a esses povos, enfatizando a necessidade de medidas que respeitem sua cultura e tradições.
