O desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu nesta segunda-feira (23) suspender imediatamente duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida ocorreu após uma ação movida pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), que é líder de seu partido, o mesmo do prefeito David Almeida.
Essa decisão impacta a CPI da Corrupção, popularmente conhecida como CPI da Cruzeta, que busca investigar pagamentos feitos a familiares do prefeito por empresas contratadas pela gestão municipal. Além disso, a CPI da Semcom, que pretendia examinar pagamentos em dinheiro realizados nas dependências da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) a um portal de notícias local, também foi paralisada.
Em sua justificativa, o vereador alegou que as CPIs tinham objetivos eleitorais, visando macular a imagem do chefe do Executivo em um momento crítico, próximo das eleições. Ele ainda destacou que o presidente da CMM, Caio André (União Brasil), não respeitou o princípio da proporcionalidade partidária na composição das comissões.
Na última sexta-feira (20), a CPI dos Contratos teve sua primeira reunião, onde foi elaborada uma lista de 15 empresas cujos sócios-proprietários seriam convocados para depor. A CPI da Semcom, que se preparava para se reunir nesta segunda-feira (23), foi notificada da decisão judicial antes de iniciar seus trabalhos.
