MANAUS-AM | Professores da rede pública municipal de educação estão reivindicando, nesta quarta-feira (20), o pagamento do abono de fim de ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A manifestação ocorre na sede da Prefeitura de Manaus, localizada na avenida Brasil, bairro Compensa I, zona oeste da capital. Este protesto surge após o prefeito David Almeida declarar a falta de recursos para remunerar os trabalhadores.
Além da ausência de comprometimento do prefeito no pagamento do abono, os profissionais também destacam a baixa qualidade da alimentação fornecida nas escolas, a necessidade de manutenção dos prédios e o assédio enfrentado durante a campanha eleitoral para utilizarem carros particulares ‘adesivados’.
Um professor expressa sua preocupação: “O ano todo temos suco de goiaba e bolacha, e quando há sopa, é feijão e macarrão. A diretora precisa se virar para comprar picolé e bombom, até mesmo os temperos, porque nem isso é fornecido. No entanto, na propaganda, a merenda escolar é apresentada como sendo de alta qualidade.”
NOTA
A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) esclarece à comunidade educacional e à população em geral que, cumprindo as obrigações estabelecidas pela legislação atual, aplicou 93% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
Dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da data-base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor.
O mínimo previsto pela Emenda Constitucional (EC 108/2020) para aplicação com despesa de pessoal é de 70% e os demais 30% podem ser utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram utilizados com pagamentos de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e pagamento dos demais profissionais da Educação lotados nas unidades administrativas. Vale ressaltar que, de janeiro a novembro de 2023, foi observada uma redução dos recursos recebidos do Fundeb, em relação ao mesmo período do ano passado.
Reiteramos que o Fundeb foi utilizado com responsabilidade e transparência, considerando e priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes, cumprindo os acordos estabelecidos, visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação em nosso município.
Foto: Imediato
