RORAIMA | Depois de suspender um julgamento no dia 22 de novembro, para analisar melhor a denuncia, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiram na quinta-feira (07), cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).
O governador foi cassado por implantar em período Eleitoral (2022) o programa social Morar Melhor, voltado para pessoas de baixa renda e ajuda através de reforma de casas. Porém a execução de projetos desse tipo durante ano eleitoral é proibido, com exceção que esteja respaldado na lei, com uma organização orçamentária no ano anterior, o que não constava em 2021 o programa social. A decisão do TRE ainda cabe recurso e por isso Denarium segue no cargo.
Em resposta, a assessoria de Denarium informou por meio de nota que “respeita a decisão judicial e reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas.”
A primeira cassação de Denarium foi em agosto deste ano. A denuncia é sobre o aumento da quantidade de beneficiados das cestas básicas do programa social Cesta da Família, durante o período eleitoral em 2022. Atualmente o governador de Roraima segue no cargo e permanecerá enquanto houver possibilidade de se opor com recursos de defesa, ou, até que haja a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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