O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acatou habeas corpus impetrado pela defesa do prefeito de Borba, Simão Peixoto, e determinou que ele seja solto e retome o cargo de prefeito do qual está afastado desde sexta-feira (3).
O prefeito foi afastado do cargo e preso por decisão liminar concedida pelo desembargador Anselmo Chíxaro, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), por ameaça, desacato, difamação e violência política contra a vereadora do município Tatiana dos Santos.
Após ser concebido a liberdade ao prefeito, apoiadores foram para frente da casa da vereadora e soltaram fogos gritando palavras de baixo calão. Um vídeo que circula nas redes mostra o momento em que eles gritam “É Xandão porra, é STF, é por Brasília”; confira.
Decisão
Na segunda-feira (6) o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Joel Ilan Paciornik rejeitou um habeas corpus e manteve a decisão do desembargador do TJAM.
Conforma trecho do relatório da decisão do ministro, os advogados de Simão Peixoto argumentaram que “a decisão impugnada, afora o depoimento da própria vereadora, não aponta nenhum elemento de prova indicativo de que o Impetrante-Paciente obstruiu o exercício parlamentar da vereadora e, menos ainda, especifica qualquer meio de prova de que ele, em suas ações, teria agido movido por qualquer fim específico nomeado no art. 359-P do CP” (fl. 15).”
No entanto, o ministro Joel Ilan Paciornik desqualificou os argumentos da defesa do político e indeferiu o pedido de liberdade a ele.
“Em uma análise preliminar dos autos, não vislumbro teratologia ou manifesta ausência de fundamentação, necessárias para a concessão do pleito liminar. Desse modo, mostra-se necessária um análise mais acurada e aprofundada dos autos, que deverá ser feita no momento oportuno, após a requisição de informações a autoridade coatora, bem como da manifestação do Parquet federal.”, disse.
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