Uma medida protetiva pode ser um passo importante para interromper o ciclo de violência contra a mulher. Mas, para quem sobrevive a uma tentativa de feminicídio, a busca por justiça também envolve enfrentar as sequelas físicas e emocionais e tentar reconstruir a própria vida.
Em Rondônia, o Tribunal de Justiça (TJRO), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), desenvolve ações de prevenção e orientação, além de iniciativas para facilitar o acesso das vítimas às medidas de proteção.
Medidas protetivas podem ser solicitadas pela internet
A medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, pode determinar o afastamento do agressor, proibir o contato com a vítima e estabelecer outras restrições para preservar a segurança da mulher.
Em 2025, foram analisados 8.579 pedidos de medidas protetivas em Rondônia. Em 2026, até 15 de outubro, o número chegou a 8.893.
Segundo a desembargadora Inês Moreira da Costa, coordenadora da COMSIV/TJRO, as mulheres podem solicitar proteção em diferentes órgãos, como delegacias, Ministério Público e Defensoria Pública. Também é possível fazer o pedido pela internet, por meio do aplicativo ou do site do Tribunal.
“Ela pode pedir essa medida protetiva online. Não precisa nem sair da própria casa”, explica a desembargadora.
Outra iniciativa é o projeto Maria Urgente, realizado em parceria com a Polícia Militar. A proposta permite que, durante o atendimento de uma ocorrência, o policial encaminhe o pedido de medida protetiva diretamente ao sistema judicial, quando solicitado pela mulher e atendidos os requisitos necessários.
Para Inês Moreira da Costa, a medida ajuda a reduzir o caminho percorrido pelas vítimas em busca de proteção. “A mulher não precisa ir em uma delegacia, não precisa procurar outro órgão, que é o que a gente chama de rota crítica”, afirma.
Justiça e acolhimento após a violência
A resposta à violência também passa pela responsabilização dos agressores. Nos crimes dolosos contra a vida, como feminicídio e tentativa de feminicídio, o julgamento cabe ao Tribunal do Júri.
Conforme os dados informados pelo TJRO, foram registradas 38 sentenças com análise de mérito em processos de feminicídio em 2025. Em 2026, até o período informado, o número chegou a 52. Os dados não significam, necessariamente, que todas as decisões foram condenações.
“Isso jamais vai reparar a perda de uma vida ou a tentativa. Muitas vezes, as mulheres ficam com marcas, com sequelas profundas, às vezes, para o resto da vida. Mas o fato de a Justiça funcionar (…) é uma resposta muito importante”, destaca a desembargadora.
A importância dessa resposta aparece na história de Lia Assunção. Ela sofreu violência doméstica e, mesmo sendo policial militar e tendo experiência no atendimento a mulheres vítimas de agressão, precisou enfrentar a situação como vítima.
Depois da recuperação, Lia passou a usar a própria experiência para ajudar outras mulheres a reconhecer sinais de abuso e buscar ajuda.
“Eu quis ir até o fim para que houvesse realmente Justiça, para que menos um agressor estivesse na sociedade podendo cometer violência e para que ele não fizesse isso com outras mulheres”, relata.
Nayara sobreviveu a uma tentativa de feminicídio
Em 14 de abril de 2025, Nayara Nogueira foi esfaqueada pelo ex-marido, que, segundo seu relato, não aceitava o fim de um relacionamento de dez anos. O ataque aconteceu na casa da mãe dela, em Porto Velho. A filha de Nayara também foi atingida.
Antes da agressão, ela já havia enfrentado violência psicológica e física e conseguido uma medida protetiva. Ainda assim, segundo Nayara, o agressor não respeitou a determinação judicial.
O ataque deixou sequelas. Ela perdeu parte da visão, passou a ter limitações para se alimentar e continua enfrentando marcas emocionais da violência.
A condenação do agressor trouxe alívio, mas não apagou as consequências do que aconteceu.
“Eu me senti muito aliviada pela condenação dele, pelo julgamento. Claro que isso não apaga as marcas que ficaram, mas eu me sinto bem mais aliviada porque eu vi que a Justiça realmente viu a gravidade do que aconteceu”, afirma.
As histórias de Nayara e Lia mostram que o enfrentamento à violência contra a mulher não termina com a denúncia ou a decisão judicial. A proteção, o acolhimento e o acesso à Justiça são fundamentais para interromper o ciclo de agressões e permitir que outras mulheres tenham a oportunidade de recomeçar.
“Eu encorajo vocês, mulheres, não se sintam sozinhas. Hoje nós temos vários canais, nós temos vários lugares que você pode procurar ajuda. Você não está sozinha”, orienta a entrevistada.
Por Rayane Cavalcante
