Existe um intervalo silencioso entre a primeira agressão e o primeiro pedido de ajuda. É dentro dele que a mulher tenta se convencer de que aquilo foi um episódio isolado, escolhe a roupa que cobre a marca, adia a conversa com a família e calcula sozinha o que pode acontecer se falar. Esse intervalo pode durar meses. Pode durar anos.
Em Rondônia, o desfecho desse intervalo tem número. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (SESDECRO), em 2024, 15 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado. Em 2025, foram 25. Em dois anos, 40 mulheres tiveram a vida interrompida pela violência de gênero, segundo dados da Segurança Pública de Rondônia. São 40 famílias que perderam mães, filhas, irmãs e amigas.
Durante essa reportagem vamos conhecer algumas histórias interrompidas pela violência.
Jaiane: uma vida interrompida diante da filha
Uma dessas histórias é a de Jaiane Lemos de Souza, morta a tiros em maio de 2024 pelo ex-companheiro, na frente da filha, que tinha 1 ano e 8 meses.
Para Rosa Maria e Natacha Ribeiro, mãe e a irmã de Jaiane, falar do crime é também falar de quem ela era antes de virar número. Em entrevista à reportagem, as duas lembram a personalidade dela e a intensidade da relação que mantinham. A dor aparece na brutalidade do crime, mas aparece sobretudo na ausência que ficou dentro de casa.
“Ela era uma filha maravilhosa, uma menina muito especial, sempre foi muito querida. Ela tentou se livrar da violência, tentou seguir a vida dela, mas infelizmente não conseguiu. Se eu tivesse a oportunidade de ter outra filha, eu escolheria a Jaiane novamente, sem pensar duas vezes. Eu queria ter minha filha de volta.” Afirmou a mãe de Jaiane.
“Eu vou guardar para sempre os bons momentos que a gente viveu juntas, as nossas lembranças, tudo que a gente passou como irmãs. A Jaiane estava realizando o sonho de ser mãe, estava vivendo esse momento tão esperado por ela, e infelizmente esse sonho acabou de uma forma tão cruel, com a morte dela. O que fica para nós são as lembranças e o amor que ela deixou.” Afirmou a irmã de Jaiane.
A história de Jaiane mostra que o feminicídio não encerra apenas uma vida. Ele reorganiza para sempre a vida de quem fica. São mães que perdem filhas, filhos que crescem sem a mãe, irmãos que aprendem a conviver com uma ausência que não deveria existir. E, atrás de cada caso, permanece a mesma pergunta: o que teria acontecido se os sinais tivessem sido percebidos antes?
Quando a medida protetiva não encerra o medo
A medida protetiva é um dos principais instrumentos previstos em lei para afastar o agressor. Na prática, porém, obter a decisão judicial não significa que o perigo desapareceu.
É o que relata à reportagem uma mulher que pediu para não ser identificada. Mesmo depois de conseguir a medida, ela conta que continua sendo perseguida pelo ex-companheiro e que segue mudando de rotina para não ser encontrada.
“Mesmo com a medida protetiva em mãos, o meu pesadelo não acabou. Eu continuo sendo perseguida por ele e até por pessoas da família dele. Eu vivo com medo, porque não sei até onde isso pode chegar e temo pela minha própria vida. A medida me protege no papel, mas o medo continua todos os dias.” Afirmou a entrevistada.
O relato expõe a dificuldade central de quem tenta romper um ciclo de violência: denunciar costuma ser o começo de uma trajetória, e não o fim dela. A decisão judicial é um papel, e um papel sozinho não acompanha a mulher no trajeto até o trabalho, não atende o telefone de madrugada e não sustenta o medo que vem depois da denúncia. Para funcionar, a medida precisa estar apoiada em uma rede preparada para acolher, orientar e mostrar quais caminhos existem.
Antes do feminicídio, existem sinais
A violência contra a mulher não começa com um assassinato. Antes do último ato existem ameaças, controle, humilhações, agressões e perseguição. É nessa fase, a mais longa e a menos visível, que a rede de proteção pode alterar o desfecho.
Um levantamento da Segurança Pública de Rondônia aponta que nenhuma das 40 mulheres vítimas de feminicídio em 2024 e 2025 tinha medida protetiva em vigor no momento em que foi morta.
À primeira vista, esse dado parece contradizer o relato da mulher que continua sendo perseguida apesar de ter obtido a medida. Não contradiz. Os dois retratos apontam para a mesma conclusão por caminhos opostos: a medida protetiva não é suficiente sozinha, mas a ausência total dela indica que aquelas 40 mulheres sequer chegaram ao sistema de proteção. Umas não foram alcançadas pela rede. A outra foi alcançada e precisa que a rede permaneça.
O desafio, portanto, não é decidir se a medida protetiva funciona. É reconhecer os sinais antes do extremo e garantir que a mulher saiba onde procurar ajuda enquanto ainda há tempo.
Os números mostram a dimensão do problema
O Mapa da Violência Doméstica do Ministério Público de Rondônia registra, em 2026, 2.881 ocorrências, 4.634 medidas protetivas de urgência e 1.167 procedimentos extrajudiciais.
O número de medidas superior ao de ocorrências não é erro de contagem. Um mesmo caso pode gerar mais de uma medida protetiva, e há pedidos que chegam por outros canais, sem passar por registro policial prévio. O que os três indicadores mostram, somados, é o tamanho de uma realidade que segue majoritariamente dentro de casa.
Reconhecer os sinais, incentivar a denúncia e fortalecer os serviços de atendimento são as etapas que separam um registro estatístico de uma história que não terminou em feminicídio.
Quem já esteve do outro lado
A jornalista Janaina Brito conhece esse percurso por dentro. Ela conta à reportagem que sofreu violência doméstica quando era mais jovem.
Anos depois, ao conhecer a Sala Lilás da OAB Rondônia, Janaina olhou para o espaço com a perspectiva de quem já precisou de um lugar assim e não encontrou. Para ela, ter onde chegar muda a natureza da decisão que a mulher precisa tomar.
“Eu sofri uma violência no começo da minha vida adulta e, naquele momento, me senti completamente desamparada, sem saber a quem recorrer e sem ter um espaço onde pudesse buscar ajuda. Por isso, ver hoje uma sala como essa, colocada à disposição das mulheres que passam por uma situação de violência, mostra que a realidade está mudando. Hoje existe mais acolhimento, mais orientação e caminhos para que essas mulheres não precisem enfrentar tudo sozinhas.” Afirmou Janaina ao conhecer a sala na OAB Rondônia.
A experiência dela ajuda a delimitar o que significa acolher. Não é apenas oferecer um endereço. É permitir que a mulher conte o que está vivendo sem ser julgada, é acreditar no relato e é indicar o próximo passo para quem não sabe qual é. Para quem já viveu a violência, ser ouvida costuma ser o início da reconstrução.
É nesse intervalo — entre o medo e a denúncia, entre a violência e a busca por proteção — que a atuação do Ministério Público de Rondônia se torna fundamental.
O trabalho vai desde a responsabilização de quem comete crimes contra a mulher até ações que buscam impedir que novas vítimas tenham suas histórias interrompidas pela violência. Porque combater o feminicídio também significa agir antes que ele aconteça. E, quando a violência já foi praticada, garantir que os responsáveis sejam levados à Justiça é parte essencial desse enfrentamento.
Responsabilizar para fazer justiça, prevenir para salvar vidas
Para a promotora de Justiça Maíra Coura, a atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência contra a mulher precisa compreender tanto a responsabilização criminal dos agressores quanto a necessidade de impedir que novas violências aconteçam.
“A responsabilização de quem pratica violência contra a mulher é fundamental para que a vítima tenha seus direitos defendidos e para que o agressor responda pelos atos que cometeu. A violência doméstica não pode ser tratada como um conflito privado, que se resolve dentro de casa. Quando há violência, há uma violação de direitos que exige uma resposta das instituições e da Justiça.
Mas precisamos compreender que o enfrentamento não termina com a punição. É necessário trabalhar para que essa violência não se repita, para que as vítimas consigam romper o ciclo de medo e dependência e para que a sociedade deixe de tolerar comportamentos abusivos. O Ministério Público atua na responsabilização dos autores, mas também tem um papel importante na prevenção, na orientação e na conscientização. Precisamos agir diante do crime, mas também olhar para os sinais que vêm antes dele. O objetivo é que a mulher tenha proteção, que seus direitos sejam garantidos e que nenhuma outra vida seja perdida para uma violência que poderia ter sido identificada e enfrentada a tempo.”
A responsabilização criminal é uma parte indispensável desse trabalho. Mas interromper o ciclo da violência também exige enfrentar comportamentos que, muitas vezes, são minimizados ou tratados como demonstrações de amor, ciúme ou preocupação.
Controlar a roupa, restringir amizades, vigiar o celular, ameaçar, humilhar e intimidar não são manifestações de cuidado. São comportamentos que podem revelar uma relação abusiva e precisam ser reconhecidos antes que a violência se agrave.
Por isso, o enfrentamento também passa pela informação, pela educação e pela capacidade de a sociedade identificar situações que não podem continuar sendo naturalizadas.
Prevenção: transformar a cultura para interromper a violência
Mas enfrentar a violência contra a mulher não se resume a investigar crimes e responsabilizar agressores. É preciso atuar antes que a violência se repita. É preciso levar informação à sociedade, combater comportamentos que naturalizam a agressão e mostrar que ameaças, humilhações, controle e medo não podem ser tratados como algo normal dentro de uma relação.
Uma mudança que depende também de conscientização, informação e prevenção.
A promotora de Justiça Tânia Garcia destaca a importância de transformar a maneira como a sociedade compreende a violência contra a mulher. Para ela, a prevenção precisa começar antes da agressão física, com o reconhecimento de comportamentos abusivos e o questionamento de padrões culturais que ainda alimentam relações de desigualdade e controle.
“Não podemos esperar que uma mulher seja agredida fisicamente para reconhecer que ela está vivendo uma situação de violência. Muitas vezes, o ciclo começa com atitudes que a sociedade ainda tenta justificar: o controle, o ciúme excessivo, a humilhação, o isolamento e a tentativa de decidir pela mulher. Quando esses comportamentos são naturalizados, a vítima pode demorar a perceber a gravidade do que está vivendo, enquanto o agressor encontra espaço para ampliar o controle e a violência.
Por isso, a prevenção é tão importante. Precisamos informar, conscientizar e mostrar que nenhuma relação dá a alguém o direito de controlar, ameaçar ou ferir outra pessoa. O Ministério Público de Rondônia tem um papel relevante nesse processo, tanto na defesa dos direitos das mulheres quanto na promoção de iniciativas que aproximem a informação da sociedade. Combater a violência exige responsabilizar quem agride, mas também transformar a cultura que tolera a agressão. Precisamos construir uma sociedade em que as mulheres reconheçam seus direitos, saibam onde buscar ajuda e sejam respeitadas em sua liberdade e dignidade.”
A prevenção também depende de reconhecer que a violência não surge sempre de forma explícita. Em muitas situações, ela se instala gradualmente, restringindo a autonomia da mulher e fazendo com que comportamentos abusivos passem a parecer parte normal da relação.
Quando a sociedade aprende a identificar esses sinais, a possibilidade de intervir antes que a situação se agrave aumenta. Amigos, familiares, colegas de trabalho e profissionais que atendem mulheres em situação de vulnerabilidade podem ajudar a romper o silêncio, desde que saibam reconhecer os indícios e não culpabilizem a vítima.
É nesse contexto que a informação se torna uma ferramenta de proteção.
O agressor nem sempre corresponde ao estereótipo
Reconhecer a violência também exige romper com uma ideia que ainda pode dificultar a identificação do perigo: a de que existe um perfil único de agressor.
Nem sempre quem pratica violência é visto pela sociedade como alguém violento. Pode ser uma pessoa admirada no trabalho, respeitada entre amigos e bem relacionada fora de casa. Mas é justamente no ambiente privado, longe dos olhos de outras pessoas, que muitas mulheres vivem situações de ameaça, controle e agressão.
Por isso, a violência não pode ser medida apenas pela imagem que o agressor transmite em público. É preciso olhar para os sinais e levar a sério o relato de quem pede ajuda.
A promotora de Justiça Maíra Coura chama a atenção para a diferença entre a imagem social de um homem e o comportamento que ele pode apresentar dentro de casa. A ausência de um estereótipo facilmente identificável torna ainda mais importante compreender os sinais de violência e não desconsiderar o relato da vítima.
“Não existe um perfil único que permita identificar, apenas pela aparência ou pelo comportamento em público, quem pode praticar violência contra a mulher. O agressor pode ser um bom profissional, alguém respeitado no ambiente de trabalho, uma pessoa querida pelos amigos e admirada pela comunidade. Isso não significa que, dentro de casa, ele não possa exercer controle, ameaçar, humilhar ou agredir a companheira.
Muitas vezes, essa imagem positiva que ele constrói socialmente acaba dificultando que outras pessoas acreditem na vítima. A mulher relata o que está vivendo, mas encontra desconfiança porque o comportamento do agressor fora de casa parece contradizer sua história. Precisamos compreender que a violência doméstica acontece, em grande parte, na intimidade, longe dos olhos de quem poderia testemunhar. Por isso, não podemos usar a reputação de alguém como argumento para desqualificar o relato de uma mulher. É necessário observar os comportamentos, levar a sério os sinais e garantir que a vítima seja ouvida e protegida. A violência não deixa de existir porque o agressor é bem visto pela sociedade.”
A distância entre a imagem pública e a realidade vivida pela vítima ajuda a explicar por que tantas situações permanecem escondidas. Quando o agressor é socialmente reconhecido como alguém correto, a mulher pode enfrentar não apenas o medo da violência, mas também o receio de não ser acreditada.
Romper esse silêncio exige uma mudança de perspectiva: a reputação de quem é acusado não deve substituir a apuração dos fatos, assim como o relato de uma vítima não deve ser descartado por causa da imagem que o agressor construiu fora de casa.
O enfrentamento começa também pela disposição de ouvir, investigar e levar a sério os sinais apresentados.
Informação que protege: uma ferramenta para reconhecer a violência e buscar ajuda
A violência contra a mulher também pode assumir formas que não deixam marcas visíveis. A violência psicológica, por exemplo, pode aparecer nas ameaças, na humilhação, na manipulação e nas tentativas de controlar a vida da vítima. São comportamentos que precisam ser reconhecidos e enfrentados.
E, para que uma mulher saiba identificar a violência e conheça os caminhos para buscar ajuda, a informação é uma ferramenta essencial.
É nesse contexto que o Ministério Público de Rondônia disponibiliza uma página especial dedicada aos 20 anos da Lei Maria da Penha. O espaço reúne informações sobre a história da legislação, os direitos das mulheres, os diferentes tipos de violência e os mecanismos de proteção.
Também oferece orientações sobre os canais de denúncia e a Ouvidoria, além de informações sobre como solicitar medidas protetivas. Uma ferramenta para aproximar a informação de quem precisa dela e ajudar mulheres a reconhecer que não estão sozinhas.
Para a promotora de Justiça Tânia Garcia, o acesso à informação pode representar o primeiro passo para que uma mulher compreenda a situação que está vivendo e encontre caminhos para interromper a violência. A página especial do MPRO, criada em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha, reúne orientações que ajudam a aproximar a legislação da realidade cotidiana das mulheres.
“É muito importante que as mulheres saibam que a violência não se limita à agressão física. A violência psicológica, por exemplo, pode se manifestar por meio de ameaças, humilhações, manipulações, chantagens, isolamento e tentativas de controlar a vida da vítima. São situações que podem comprometer profundamente a autoestima, a autonomia e a saúde emocional de uma mulher, mesmo quando não deixam marcas visíveis. Reconhecer essas formas de violência é fundamental para que ela compreenda que o que está vivendo não é normal e que existem direitos e mecanismos legais destinados à sua proteção.
Pensando nisso, o Ministério Público de Rondônia disponibiliza uma página especial em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. Mais do que reunir informações sobre a legislação, esse espaço foi pensado para aproximar os direitos das mulheres da vida real. Ali, é possível conhecer os diferentes tipos de violência, entender as garantias previstas em lei, encontrar orientações sobre os canais de denúncia e a Ouvidoria e obter informações sobre como solicitar medidas protetivas.
A informação pode ser o começo de uma mudança decisiva. Uma mulher que não reconhece a violência pode acreditar que precisa suportar aquela situação. Quando ela encontra informação clara e acessível, passa a compreender o que está acontecendo, conhece seus direitos e descobre que existem caminhos para buscar ajuda. E facilitar esse acesso é também uma forma de prevenção. Por isso, a página do MPRO tem uma função tão importante: ela aproxima a instituição da população e ajuda a transformar informação em possibilidade concreta de proteção. Em situações de violência, saber onde procurar ajuda e como agir pode fazer diferença. E, quando essa orientação está acessível, a mulher pode encontrar um caminho para interromper o ciclo antes que a violência avance e coloque sua vida em risco.”
A página especial representa uma forma de levar a atuação institucional para além dos procedimentos judiciais e dos atendimentos presenciais. Ao reunir orientações em um ambiente digital, o MPRO amplia as possibilidades de acesso à informação para mulheres que talvez ainda não saibam como identificar a violência ou a quem recorrer.
O conteúdo também ajuda a esclarecer que a proteção prevista em lei não se restringe aos casos em que há agressão física. A violência psicológica, moral, sexual e patrimonial também precisa ser reconhecida, e conhecer essas diferentes formas é essencial para que a vítima compreenda seus direitos.
Outro ponto importante é a orientação sobre os caminhos para buscar ajuda. Ao encontrar informações sobre os canais de denúncia, a Ouvidoria e as medidas protetivas, a mulher pode conhecer as alternativas disponíveis e entender como dar os primeiros passos para procurar proteção.
Em uma situação de risco, ter acesso rápido a uma orientação confiável pode ajudar a diminuir a distância entre reconhecer a violência e buscar auxílio. A página não substitui o atendimento dos órgãos competentes nem garante, por si só, a concessão de uma medida protetiva, que depende dos procedimentos legais aplicáveis. Mas pode funcionar como uma porta de entrada para a informação e para a rede de proteção.
É justamente aí que a ferramenta ganha relevância: ela não serve apenas para explicar uma lei, mas para ajudar a mulher a reconhecer que tem direitos, que não precisa aceitar a violência como parte de uma relação e que existem instituições às quais pode recorrer.
Quando a informação chega antes da tragédia, ela também pode contribuir para que a violência seja identificada e enfrentada em um estágio anterior.
Uma rede de proteção que precisa atuar em conjunto
A proteção das mulheres exige a atuação conjunta das instituições. O Ministério Público, responsável por atuar na defesa dos direitos das vítimas e na responsabilização criminal dos agressores, integra uma rede que também envolve o Poder Judiciário e os demais serviços de atendimento.
Mais do que responder à violência depois que ela acontece, essa articulação busca fortalecer a proteção, ampliar o acesso à Justiça e contribuir para uma mudança de cultura. Uma mudança em que a violência deixe de ser silenciada, a vítima encontre apoio e o agressor seja responsabilizado.
A juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia, Márcia Serafim, destaca a importância dos 20 anos da Lei Maria da Penha e da atuação articulada entre o Ministério Público e o Poder Judiciário. Para ela, o enfrentamento da violência contra a mulher exige não apenas a aplicação da legislação, mas também um compromisso coletivo com a prevenção e a transformação de comportamentos que perpetuam a desigualdade e a violência.
“Os 20 anos da Lei Maria da Penha representam um marco importante na proteção dos direitos das mulheres e no reconhecimento de que a violência doméstica e familiar exige uma resposta efetiva do Estado. A legislação fortaleceu os instrumentos de proteção e contribuiu para que a violência deixasse de ser tratada como um assunto privado. Mas a existência da lei, por si só, não é suficiente. É necessário que as mulheres conheçam seus direitos, consigam acessar os mecanismos de proteção e encontrem instituições preparadas para agir diante de cada situação.
Nesse trabalho, a atuação conjunta do Poder Judiciário e do Ministério Público é fundamental. São instituições com atribuições próprias, que precisam atuar de forma articulada para que a proteção seja efetiva, os direitos das vítimas sejam respeitados e os responsáveis pela violência sejam submetidos à Justiça. A resposta institucional precisa considerar a gravidade de cada caso, a necessidade de proteção e a importância de evitar que a violência se repita.
Também precisamos compreender que o enfrentamento da violência contra a mulher depende de uma mudança cultural. Não basta agir depois da agressão; precisamos questionar comportamentos que naturalizam o controle, a humilhação e a desigualdade nas relações. A prevenção começa com a educação, a conscientização e o respeito à dignidade das mulheres. Quando as instituições trabalham em conjunto e a sociedade assume sua responsabilidade, ampliamos as possibilidades de proteção e de transformação. O desafio é garantir que os direitos previstos na lei sejam reconhecidos na prática e que nenhuma mulher precise enfrentar sozinha uma situação de violência.”
A atuação integrada é importante porque o enfrentamento não depende de uma única providência. A denúncia, a apuração dos fatos, a análise de medidas protetivas, o acompanhamento da vítima e a responsabilização criminal fazem parte de um conjunto de ações que precisam funcionar de maneira articulada, respeitadas as atribuições de cada instituição.
A prevenção também precisa alcançar a sociedade. Isso significa não silenciar diante de ameaças, não minimizar relatos de violência e não atribuir à mulher a responsabilidade pela agressão que sofreu. Significa, ainda, compreender que a proteção não deve começar apenas quando o perigo se torna extremo.
A Lei Maria da Penha oferece instrumentos importantes, mas a efetividade desses mecanismos depende de que sejam conhecidos e acessados. Quanto mais as mulheres compreendem seus direitos e quanto mais preparadas estão as instituições para acolher e orientar, maiores são as possibilidades de interromper o ciclo da violência.
Antes que seja tarde demais
Os números apresentados nesta reportagem dimensionam a gravidade da violência contra a mulher em Rondônia. Mas, por trás de cada ocorrência, existe uma vida, uma família e uma história que não deveria terminar dessa forma.
Enfrentar essa realidade exige responsabilizar quem comete a violência, fortalecer a prevenção, ampliar o acesso à informação e garantir que as vítimas encontrem acolhimento e proteção. É nesse trabalho, que envolve investigação, Justiça, orientação e conscientização, que o Ministério Público de Rondônia tem um papel importante.
Porque nenhuma medida, nenhuma campanha e nenhuma instituição, sozinhas, conseguem transformar essa realidade. Mas cada denúncia acolhida, cada direito garantido e cada ação de prevenção pode representar uma oportunidade de interromper o ciclo da violência.
E o enfrentamento precisa começar antes do último ato. Antes que a ameaça se transforme em agressão. Antes que a agressão termine em feminicídio. Antes que mais uma mulher se torne apenas um número.
Porque combater a violência contra a mulher também é trabalhar para que essas histórias possam ter outro final.
Por Michael Storchi
