Aos 58 anos, Netinho Barros Pereira tem planos para o futuro. Ele trabalha na limpeza urbana de Porto Velho, voltou a estudar e pretende fazer cursos profissionalizantes para conquistar uma profissão e garantir o sustento da família.
Natural de Novo Aripuanã, no sul do Amazonas, Netinho passou dois anos preso por tráfico de drogas. Atualmente, cumpre pena em regime com monitoramento eletrônico e trabalha por meio de uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Para ele, ter uma oportunidade de trabalho representa a possibilidade de construir novos caminhos.
“Eu voltei a estudar também, graças a Deus. […] No futuro, fazer uns cursos, ter uma profissão, fazer curso pra manter a família” , conta.
A trajetória de Netinho ilustra os desafios e as possibilidades da ressocialização pelo trabalho. Ampliar essas oportunidades também é um dos objetivos do Plano Pena Justa Rondônia, que reúne medidas voltadas à melhoria da execução penal e à garantia de direitos.
EMPREGA LAB APROXIMA JUSTIÇA E SETOR PRODUTIVO
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) participa da articulação de iniciativas voltadas à execução penal, entre elas o Emprega Lab Rondônia. A proposta é aproximar instituições do sistema de Justiça e representantes do setor produtivo para ampliar as oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade e aquelas que deixam o sistema prisional.
O Emprega Lab funciona como uma instância de governança vinculada à Câmara de Trabalho e Renda do Comitê de Políticas Penais, responsável pela elaboração e pelo acompanhamento do Plano Pena Justa no estado ao longo de três anos.
Segundo o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), juiz Bruno Darwish, a responsabilização penal deve respeitar os direitos fundamentais previstos na legislação.
“Responsabilizar não é o oposto de garantir os direitos previstos na Constituição e nas leis”, afirma.
Darwish explica que o Emprega Lab busca atuar tanto durante o cumprimento da pena quanto na preparação para o retorno à sociedade, com atenção à qualificação profissional e à possibilidade de obtenção de renda por meios lícitos.
“Então o Emprega Lab se debruça sobre essas questões de empregabilidade, tanto enquanto a pessoa está cumprindo pena, como também com um olhar voltado para o pós-pena, para que essa pessoa saia qualificada, com emprego, trabalhando” , explica.
A iniciativa pretende fortalecer o diálogo entre a Justiça estadual, a Justiça do Trabalho, o Poder Executivo e o setor produtivo. A articulação busca identificar oportunidades, discutir as condições de trabalho e ampliar o acesso a atividades remuneradas.
META É AMPLIAR O ACESSO AO TRABALHO
Entre os objetivos apresentados pelo GMF está a ampliação das oportunidades de trabalho para a população prisional. A meta anunciada por Darwish é que 50% das pessoas privadas de liberdade em Rondônia tenham acesso a uma vaga de trabalho digna e remunerada.
“A nossa expectativa, a nossa meta, é que 50% da população privada de liberdade tenha acesso a uma vaga de trabalho digna e remunerada”, afirma.
De acordo com o coordenador, Rondônia apresenta índices de empregabilidade prisional que ele considera positivos, com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Justiça. O desafio, agora, é ampliar as vagas e qualificar as condições oferecidas.
Darwish também destaca a importância de observar a remuneração prevista em lei. Segundo ele, o trabalho de pessoas privadas de liberdade não pode ser remunerado com menos de 75% do salário mínimo, e há postos em Rondônia que pagam o equivalente a um salário mínimo ou mais.
A expansão das oportunidades depende da articulação entre diferentes instituições e da participação do setor produtivo.
CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS BUSCA ENFRENTAR A SUPERLOTAÇÃO
Outra iniciativa apresentada no âmbito do Plano Pena Justa é a Central de Regulação de Vagas (CRV), que busca organizar o fluxo de entrada e saída do sistema prisional e melhorar o controle da ocupação nas unidades.
Dados do segundo semestre de 2025 indicavam que Rondônia tinha 8.256 pessoas privadas de liberdade para 7.069 vagas. O déficit era de 1.187 vagas, com uma taxa de ocupação de 116,79%.
Segundo Bruno Darwish, somente no primeiro semestre de 2026 a população carcerária aumentou em mais de 600 pessoas.
“É como se um presídio de 600 vagas tivesse que ser criado a cada seis meses”, afirma.
O coordenador ressalta que os desafios do sistema prisional são complexos e exigem soluções construídas em conjunto pelo Judiciário, pelo Executivo e pela sociedade. Nesse cenário, a regulação das vagas e a ampliação das oportunidades de trabalho integram frentes distintas de atuação para melhorar a execução penal.
RESPONSABILIZAÇÃO E DIGNIDADE HUMANA
Para Darwish, o cumprimento da pena deve ocorrer dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis, com respeito à dignidade humana. O trabalho e a qualificação profissional integram as estratégias para preparar as pessoas para o retorno à sociedade.
Ao falar sobre o legado esperado das iniciativas, o coordenador destaca que a garantia de direitos fundamentais é parte essencial da responsabilização penal.
“O legado que nós pretendemos deixar para a história é o de que a Constituição e as leis não são o limite da dignidade humana, elas são o limite da punição” , afirma.
Com o Plano Pena Justa e iniciativas como o Emprega Lab, o sistema de Justiça busca fortalecer a articulação entre instituições e ampliar as condições para que o trabalho faça parte do processo de ressocialização em Rondônia.
Por Jemima Queren
