O prazo para solicitar o Seguro-Defeso foi ampliado para pescadores e pescadoras artesanais. A mudança foi anunciada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (8 de outubro).
Com a alteração, os pedidos poderão ser feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso. Antes, o intervalo para requerimento era mais restrito.
A medida busca adequar o calendário às condições de trabalho da categoria, especialmente em regiões com dificuldades de acesso à internet ou de deslocamento até os postos de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Apesar da ampliação do prazo, não houve mudança nos requisitos legais para receber o benefício, nem no valor ou na quantidade de parcelas pagas aos beneficiários.
Como solicitar o Seguro-Defeso
O requerimento deve ser realizado pelos canais digitais do governo federal, como o Portal Emprega Brasil e o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Desde novembro de 2025, a administração e a liberação do Seguro-Defeso estão sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo as informações divulgadas, os procedimentos operacionais foram atualizados para prevenir irregularidades e garantir que os recursos sejam destinados aos trabalhadores que atendam aos critérios previstos na legislação.
