Cerca de R$ 1,7 bilhão ainda estão depositados em contas de usuários de plataformas de apostas que serão bloqueadas no Brasil. A estimativa é do Ministério da Fazenda e considera os valores que permanecem disponíveis para saque pelos apostadores.
O prazo para retirar o dinheiro diretamente pelas bets termina às 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos afetados deverão ser retirados do ar e ficarão impedidos de receber novos depósitos.
A determinação abrange as apostas esportivas e os jogos on-line, incluindo plataformas sediadas no exterior que oferecem serviços ao público brasileiro. Entre os conteúdos atingidos estão os chamados cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho.
Como será a devolução
Após o encerramento das plataformas, as empresas deverão comunicar aos bancos os valores que permanecerem nas contas dos usuários. As informações deverão ser vinculadas ao CPF de cada apostador e encaminhadas entre os dias 7 e 8 de outubro.
Com os dados recebidos, as instituições financeiras deverão iniciar a devolução dos recursos entre 9 e 14 de outubro.
Nos casos em que o pagamento não puder ser concluído, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação da devolução a partir de 14 de outubro.
A mudança foi estabelecida por uma medida provisória publicada na sexta-feira (25). O texto passou a ter força de lei imediatamente, mas ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional dentro do prazo previsto na Constituição.
Com informações do Metrópoles.
