O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que determina o fim da operação das casas de apostas, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão também alcança os chamados cassinos on-line, incluindo jogos virtuais conhecidos popularmente como “tigrinho”.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores não podem mais adicionar dinheiro às plataformas. Quem ainda possui saldo nas contas poderá realizar o resgate diretamente pelo site ou aplicativo da respectiva casa de apostas até as 23h59 do dia 5 de outubro.
A partir da 0h de 6 de outubro, os sites e aplicativos das empresas deverão ser bloqueados para acesso no Brasil.
Apostador que não sacar até 5 de outubro não perde o dinheiro
O governo informou que quem não conseguir retirar o saldo dentro do prazo estabelecido não perderá automaticamente o direito ao dinheiro.
Nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores remanescentes pertencentes a cada apostador, além do CPF e da conta bancária de origem utilizada nas operações.
A devolução dos valores está prevista para começar a partir de 9 de outubro, seguindo o mecanismo estabelecido pela Medida Provisória.
Depósitos estão proibidos
Com a entrada em vigor da medida, os usuários deixam de poder realizar novos depósitos nas plataformas de apostas. O prazo estabelecido pelo governo passa a ser direcionado exclusivamente ao resgate dos valores que já estavam disponíveis nas contas.
A determinação também atinge os cassinos virtuais, que oferecem jogos on-line, incluindo modalidades popularmente conhecidas como “tigrinho”.
O cronograma divulgado pelo governo estabelece, portanto, três etapas principais: encerramento dos depósitos, prazo para retirada direta pelos usuários e, posteriormente, bloqueio das plataformas e início do procedimento de devolução dos saldos remanescentes.
ATENÇÃO: apostadores que ainda possuem dinheiro nas plataformas devem verificar o saldo e realizar o procedimento de retirada dentro do prazo de 5 de outubro, conforme as regras anunciadas pelo governo federal.
