A Justiça do Amazonas autorizou uma série de novas diligências na ação penal que apura a morte do menino Benício Xavier de Freitas, ocorrida no Hospital Santa Júlia, em Manaus. Entre as medidas, estão o acesso a imagens das câmeras da unidade hospitalar, informações sobre o atendimento na UTI e registros do sistema eletrônico utilizado para prescrição de medicamentos.
Por outro lado, a Justiça rejeitou o pedido da defesa da médica Juliana Brasil Santos para que fossem realizadas novas perícias no sistema TASY e no laudo médico-legal relacionado à morte da criança.
A decisão foi proferida em 24 de setembro de 2026 pela juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus. O processo também envolve a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia.
Imagens podem ajudar a reconstruir atendimento
Uma das principais diligências autorizadas envolve as imagens das câmeras de segurança do Hospital Santa Júlia registradas em 22 de novembro de 2025.
A defesa poderá acessar gravações de diferentes áreas da unidade, incluindo corredores, postos de enfermagem, salas médicas, recepção, sala vermelha, farmácia e acessos à UTI.
A intenção é permitir a análise da movimentação no hospital durante o período relacionado aos fatos investigados. A medida poderá ajudar as partes a confrontar os registros de circulação com os demais elementos que integram o processo.
Também foram autorizadas informações sobre o número de paradas cardiorrespiratórias sofridas por Benício enquanto estava na UTI, além dos protocolos adotados pelo hospital para o uso de drogas vasoativas em pacientes pediátricos.
Prescrição e aplicação de medicamento
Outro ponto que poderá ser analisado pela defesa são os registros de dupla checagem da medicação e a memória de cálculo utilizada para apontar a suposta superdosagem.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Amazonas, a médica Juliana Brasil teria feito uma prescrição eletrônica de uma quantidade elevada de adrenalina para aplicação intravenosa. A acusação sustenta ainda que a medicação foi administrada pela técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia, seguindo a prescrição.
A responsabilidade das acusadas, no entanto, ainda será analisada no decorrer da ação penal.
TASY será preservado e terá registros analisados
A decisão também determinou a obtenção dos registros digitais do TASY referentes ao atendimento de Benício.
O sistema é utilizado pelo hospital para registros e prescrições eletrônicas. A defesa deverá ter acesso aos logs relacionados ao atendimento e à identificação da versão do programa que estava em funcionamento na unidade no período investigado.
A defesa havia questionado possíveis alertas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relacionados ao sistema. A decisão, porém, não concluiu pela existência de qualquer falha no TASY.
A magistrada considerou que não foram apresentados elementos técnicos suficientes para justificar uma nova perícia no sistema ou no material médico-legal já produzido.
Isso significa que os pedidos de novos exames foram negados neste momento, mas eventuais esclarecimentos técnicos ainda poderão ser discutidos durante o processo.
Dados do hospital deverão permanecer guardados
Para evitar a perda de informações importantes durante a tramitação da ação, a Justiça determinou que o Hospital Santa Júlia preserve os dados relacionados ao atendimento da criança.
A ordem inclui prontuários eletrônicos, registros hospitalares, informações digitais, cópias de segurança e outros documentos vinculados ao caso.
A preservação deverá ocorrer durante o andamento do processo, garantindo que os elementos possam ser consultados pelas partes e pelo Judiciário quando necessário.
Defesa terá que reduzir número de testemunhas
A defesa também terá que reorganizar a lista de testemunhas apresentada no processo.
Mais de 50 pessoas haviam sido indicadas inicialmente. A Justiça determinou que a relação seja reduzida para 16 testemunhas.
O prazo estabelecido para a defesa informar os nomes que permanecerão no processo é de 10 dias. A participação de profissionais indicados para auxiliar tecnicamente na análise das provas foi autorizada de forma parcial.
Entenda o caso
Benício Xavier de Freitas morreu em 23 de novembro de 2025, durante atendimento no Hospital Santa Júlia, em Manaus.
O caso passou a ser investigado pela Justiça após o Ministério Público do Amazonas apresentar denúncia contra Juliana Brasil Santos e Raíza Bentes Praia.
A acusação aponta que uma prescrição eletrônica de adrenalina em quantidade considerada elevada teria sido realizada pela médica e posteriormente administrada pela técnica de enfermagem.
A decisão mais recente não encerra o processo e não define a responsabilidade das acusadas. A ação penal seguirá para as próximas fases, nas quais serão analisadas as provas, depoimentos e demais elementos apresentados pelas partes.
