A deputada estadual Débora Menezes voltou a defender o fortalecimento das políticas de proteção a crianças e adolescentes no Amazonas após um novo caso de suspeita de violência sexual contra uma adolescente. O assunto foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (15).
O caso chegou à Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Aleam, presidida pela parlamentar. Segundo informações apresentadas durante o pronunciamento, um homem é investigado por suspeita de estupro de vulnerável contra a própria filha. A Justiça do Amazonas decretou a prisão preventiva após representação da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
O processo tramita sob segredo de Justiça.
Durante o pronunciamento, Débora Menezes chamou atenção para situações em que a violência ocorre dentro do próprio ambiente familiar ou envolve pessoas conhecidas da vítima.
De acordo com dados citados pela parlamentar, 83% dos estupros contra crianças e adolescentes de 0 a 19 anos são cometidos por pessoas conhecidas das vítimas, conforme levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
“Abusador não tem cara. Pode ser o pai, o padrasto, o tio ou alguém em quem aquela criança confia”, afirmou a deputada.
PROTEGE-AM
A manifestação ocorreu após a aprovação, pela Aleam, do PROTEGE-AM, previsto no Projeto de Lei nº 514/2025. A proposta estabelece medidas para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas, com atenção também aos municípios do interior.
Entre as ações previstas estão atividades educativas, capacitação de profissionais e lideranças comunitárias, criação e fortalecimento de canais de denúncia e acolhimento, além de ações itinerantes para atender localidades mais distantes.
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para análise do Governo do Amazonas.
Outras medidas
O PROTEGE-AM se soma a outras iniciativas apresentadas por Débora Menezes na área de proteção à infância. Entre elas estão o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, o Cadastro Estadual de Pedófilos e a Ronda Guardiã, que prevê atuação especializada em situações envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência.
A Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Aleam também realiza acolhimento e orientação de famílias, acompanha casos de violação de direitos e faz encaminhamentos aos órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas.
Durante o discurso, a deputada ressaltou ainda a importância da participação da sociedade na identificação de possíveis situações de violência.
“Lei nenhuma funciona sozinha. A gente precisa de uma sociedade atenta, de escola atenta, de família atenta, de vizinho atento”, declarou.
Orientação e atendimento
Famílias que identificarem possíveis sinais de violência contra crianças e adolescentes ou precisarem de orientação podem procurar a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Aleam pelo telefone (92) 99341-0022.
A apuração e o atendimento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são realizados pelos órgãos competentes da rede de proteção.
