A proposta aprovada sobre o fim da escala 6×1 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. O texto, relatado pelo senador amazonense Omar Aziz, ainda precisa avançar no Plenário do Senado. Trata-se de uma mudança importante, que não pode ser analisada apenas pela emoção, seja de quem defende, seja de quem critica.
Como economista, entendo que o trabalhador não pode ser visto somente como um custo dentro da empresa. Ele é uma pessoa que precisa de tempo para descansar, cuidar da saúde, conviver com a família, estudar e viver. Uma jornada excessiva pode aumentar o cansaço, o adoecimento, os acidentes de trabalho e a queda de produtividade.
Nesse sentido, quem ganha com o fim da escala 6×1 é, inicialmente, o trabalhador. Dois dias de descanso podem representar mais qualidade de vida, melhor saúde física e emocional e maior equilíbrio entre a atividade profissional e a vida pessoal.
A própria empresa também pode ganhar. Um empregado menos exausto tende a produzir melhor, atender melhor o cliente, cometer menos erros e permanecer mais tempo no emprego. A redução da rotatividade e das faltas pode compensar parte dos custos provocados pela reorganização da jornada.
Mas existe uma pergunta que precisa ser feita com responsabilidade: quem pagará essa conta?
Reduzir a jornada de 44 para 40 horas sem diminuir o salário significa, na prática, elevar o custo da hora trabalhada. Grandes empresas podem ter melhores condições para reorganizar turnos, automatizar processos e contratar novos funcionários. Para o pequeno empresário, entretanto, a situação pode ser bem diferente.
Um restaurante, uma loja, uma farmácia, um supermercado ou uma pequena empresa de serviços não pode simplesmente fechar dois dias por semana. Para manter o atendimento, talvez seja necessário contratar mais pessoas, pagar horas extras ou reduzir o horário de funcionamento.
Em Manaus, esse impacto merece atenção especial. Nossa economia depende fortemente do comércio, dos serviços e do Polo Industrial. São atividades que operam com turnos, metas de produção e atendimento contínuo. Uma mudança nacional aplicada de maneira igual para todos pode produzir efeitos muito diferentes entre uma grande indústria e um pequeno comércio de bairro.
Se a transição ocorrer sem planejamento, parte das empresas poderá repassar o aumento dos custos aos preços. Outras poderão reduzir contratações, acelerar a automação ou recorrer à informalidade. No pior cenário, uma medida criada para proteger o trabalhador poderia dificultar a geração de novos empregos.
Isso não significa que devemos manter as relações de trabalho como estão. O mundo mudou, a tecnologia avançou e a produtividade precisa ocupar o centro dessa discussão. O verdadeiro desafio não é simplesmente trabalhar menos. É conseguir produzir melhor em menos tempo.
Na minha avaliação, o fim da escala 6×1 pode representar um avanço social, mas precisa ser implementado com responsabilidade econômica. A mudança deve ser gradual, permitir negociação entre empresas e trabalhadores e respeitar as particularidades de cada setor.
Também considero necessário discutir medidas de apoio às micro e pequenas empresas, que possuem menor capacidade financeira para absorver novos custos. Sem essa preocupação, criaremos uma regra socialmente atraente, mas economicamente difícil de sustentar.
Não devemos transformar esse debate em uma guerra entre patrões e empregados. Empresas precisam de trabalhadores motivados e saudáveis. Trabalhadores precisam de empresas fortes, produtivas e capazes de pagar salários.
O trabalhador merece descanso e dignidade. O empresário precisa de segurança e condições para continuar gerando empregos. Encontrar esse equilíbrio é o verdadeiro papel de uma boa política econômica.
No final, a questão não é apenas quem ganha com o fim da escala 6×1. A questão é como fazer essa mudança sem que a conta seja paga justamente por quem mais precisa de proteção: o trabalhador, por meio do desemprego; o pequeno empresário, pelo aumento dos custos; e o consumidor, por meio de preços mais altos.
Marcus Evangelista
Economista
