O Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) acionou a Justiça para solicitar a suspensão de novas internações em uma instituição privada de longa permanência para idosos localizada em Alvorada. A medida ocorre após fiscalizações apontarem problemas estruturais, sanitários e relacionados ao atendimento oferecido aos moradores.
De acordo com a ação apresentada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, a unidade enfrenta dificuldades para garantir condições adequadas de acolhimento. Entre os principais pontos identificados está a falta de camas suficientes: o abrigo possui nove leitos para atender 16 idosos, situação que teria levado alguns residentes a utilizarem redes ou permanecerem em cadeiras de rodas durante períodos de descanso.
O acompanhamento da instituição vem sendo realizado pela Promotoria de Justiça de Alvorada desde o início do ano, a partir de informações encaminhadas por órgãos de fiscalização, como as vigilâncias sanitárias estadual e municipal, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e equipes técnicas do Ministério Público.
Segundo o MPE, mesmo após uma recomendação expedida em fevereiro para que fossem adotadas providências, as adequações necessárias não foram implementadas de forma satisfatória.
A apuração também identificou ausência de enfermeiro responsável técnico na instituição. Conforme relatado pelo órgão, cuidadoras estariam assumindo procedimentos que demandam acompanhamento profissional, incluindo administração de medicamentos e realização de determinados curativos.
Outro ponto destacado na ação envolve o controle dos medicamentos utilizados pelos idosos. O Ministério Público aponta falta de registros individualizados e ausência de um planejamento adequado para acompanhamento dos tratamentos, além de armazenamento inadequado de remédios junto a produtos de limpeza e higiene.
As condições físicas do imóvel também foram questionadas. Entre as adequações solicitadas estão melhorias nos banheiros, com instalação de barras de apoio, correção de pisos, reparos em infiltrações e ajustes nas instalações elétricas e hidráulicas.
A ação ainda cobra medidas relacionadas à qualidade dos serviços prestados, como aprimoramento da alimentação, reforço nos procedimentos de higiene, organização dos prontuários individuais dos idosos e elaboração de planos de atenção conforme as necessidades de cada residente.
O Ministério Público também apontou que as roupas utilizadas pelos idosos não possuem identificação individual, sendo compartilhadas entre moradores, situação que contraria a necessidade de atendimento personalizado em instituições de acolhimento.
Além das melhorias estruturais e assistenciais, o MPE solicita que a instituição regularize sua documentação junto aos órgãos competentes, incluindo licenciamento sanitário, aprovação do projeto de prevenção contra incêndios pelo Corpo de Bombeiros e registro no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
O pedido será avaliado pelo Poder Judiciário, que deverá definir as medidas cabíveis para garantir a adequação do serviço e a proteção dos direitos dos idosos acolhidos.
