Criada para combater a violência contra a mulher e garantir mecanismos de proteção às vítimas, a Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7). A legislação, sancionada em 2006, marcou uma mudança na forma como o Brasil passou a enfrentar os casos de violência doméstica, estabelecendo medidas protetivas, atendimento especializado e regras mais rígidas para responsabilizar os agressores.
Duas décadas após entrar em vigor, a lei segue como uma das principais ferramentas de enfrentamento à violência contra a mulher. No Amazonas, porém, os números mostram que o problema ainda representa um grande desafio para as autoridades e para a sociedade.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), o estado registrou 35.037 casos de violência doméstica em 2025. Desse total, 22.133 ocorrências foram registradas em Manaus, concentrando a maior parte dos atendimentos.
No mesmo período, foram instaurados 15.517 inquéritos policiais relacionados à violência doméstica, um crescimento de 29% em comparação com 2024. Entre os crimes mais registrados estão ameaça e injúria, que juntas representam mais da metade das ocorrências.
Apesar do cenário de preocupação, houve uma redução nos casos de feminicídio no Amazonas no primeiro semestre de 2025. Foram registrados seis casos, contra 14 no mesmo período de 2024, representando uma queda de aproximadamente 57%.
Ao longo de 20 anos, a Lei Maria da Penha passou por mudanças para ampliar a proteção às vítimas, fortalecer as medidas protetivas de urgência e aumentar a responsabilização dos autores de violência. As alterações permitiram avanços como maior agilidade na concessão de proteção às mulheres em situação de risco.
No Amazonas, o combate à violência doméstica envolve ações integradas entre órgãos de segurança, atendimento especializado às vítimas, operações policiais e iniciativas de prevenção. Mesmo com os avanços registrados, o número de ocorrências reforça a necessidade de políticas públicas permanentes para enfrentar o problema.
A história por trás da lei
O nome da legislação é uma homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido, em 1983.
Na primeira agressão, Maria da Penha foi atingida por um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o agressor tentou eletrocutá-la e afogá-la.
O caso levou quase 20 anos até que o responsável fosse condenado. A demora na Justiça fez com que a situação chegasse à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro pela falta de medidas efetivas para punir o agressor.
A repercussão internacional do caso contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006, que recebeu o nome de Lei Maria da Penha como reconhecimento da trajetória de luta da farmacêutica por justiça e pelo fim da violência contra as mulheres.
Após duas décadas, a legislação permanece como um instrumento fundamental de proteção, mas os números mostram que o enfrentamento à violência doméstica ainda exige ações contínuas, denúncias e uma rede de apoio cada vez mais fortalecida.
