Um relatório complementar da investigação policial revelou novos elementos sobre o caso que apura suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro e manipulação documental envolvendo Erisvanha Ramos de Souza e outras investigadas, no contexto de um processo ligado ao espólio do fundador do Grupo Chibatão, o Passarão.
Segundo a polícia, o documento central da investigação, uma Escritura Pública de Dação em Pagamento, teria sido previamente preparado com orientação de advogados e levado ao cartório já contendo informações consideradas falsas.
As investigações apontam que as investigadas Erisvanha Ramos de Souza, Isabele Oliveira Simões, Jéssica Almeida de Oliveira e Thays Almeida de Oliveira, teriam contado com a atuação dos advogados Miriam de Souza Santos (OAB-AM 6.798) e Solon Angelim de Alencar Ferreira (OAB-AM 3.338), ligado ao escritório Ferreira e Advogados Associados.
De acordo com o relatório policial, a minuta da escritura teria sido elaborada previamente pela advogada Miriam e enviada por e-mail institucional do Porto Chibatão, contendo informações que depois foram apresentadas ao cartório. Para os investigadores, isso indica que o documento foi planejado antes mesmo de sua formalização.
A investigação concluiu que não houve erro administrativo, mas sim uma ação planejada para inserir informações falsas em um documento público, com o objetivo de produzir efeitos dentro de um processo judicial.
Durante as diligências, a advogada Miriam chegou a ser intimada para prestar depoimento, mas apresentou petição de escusa. O documento foi protocolado na delegacia pelo advogado Solon, apontado pela polícia como atuante na condução do caso.
Na conclusão do relatório, a autoridade policial afirma que as provas indicam que os advogados extrapolaram os limites da atuação profissional, participando diretamente da elaboração do documento e das estratégias adotadas pelas investigadas.
Todas as evidências obtidas após baixa do inquérito policial apontam que os advogados Miriam e Solon extrapolaram suas atuações ordinárias como advogados, passando a cometer crimes junto com suas clientes/investigadas (Erisvanha, Isabele, Jéssica e Thays) em prejuízo da Fé Pública (5º Ofício de Notas de Manaus) e da Administração da Justiça (Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Manaus).
Diante das evidências, a polícia manteve os indiciamentos das investigadas e incluiu formalmente os advogados no inquérito. Todos são apontados como possíveis envolvidos nos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, falsidade ideológica, uso de documento falso, estelionato e fraude processual.
O caso agora segue sob análise do Ministério Público, que deverá avaliar as provas e decidir sobre os próximos passos do processo. Com múltiplos crimes investigados, novos indiciamentos e um relatório policial que aponta atuação coordenada para inserir informações falsas em documento público, o caso envolvendo Erisvanha Ramos de Souza entra em uma fase decisiva, e pode estar apenas começando a expor a real dimensão do que ocorreu nos bastidores dessa disputa judicial.
A pergunta que fica é clara: quantos outros atos, até agora ocultos, ainda podem vir à tona, mostrando a extensão da falta de idoneidade de quem se utilizou do próprio conhecimento jurídico para tentar burlar a lei?
