Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda.
A decisão atende a pedidos recentes apresentados pela defesa, que solicitou melhores condições para a realização de atendimentos médicos, ampliação do tempo de visitas familiares e possibilidade de exercícios físicos em horários mais flexíveis. Segundo Moraes, a nova unidade oferece estrutura mais adequada para essas demandas.
No despacho, o ministro afirmou que as críticas às condições da custódia na Polícia Federal não se sustentam, mas considerou a transferência conveniente diante das solicitações formalizadas no processo.
Bolsonaro ficará em uma cela de 54 metros quadrados, composta por quarto, banheiro, lavanderia, cozinha, sala e uma área externa de 10,07 metros quadrados. O espaço tem capacidade para até quatro pessoas, mas será utilizado exclusivamente pelo ex-presidente.
Outras celas semelhantes no mesmo núcleo são ocupadas por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e por Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, após condenação definitiva por liderar a organização envolvida na tentativa de golpe de Estado registrada em 8 de janeiro de 2023.
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que, apesar do regime diferenciado em razão de Bolsonaro ter exercido o cargo de presidente da República, o cumprimento da pena segue as normas da Lei de Execução Penal e não configura concessão de benefício indevido.
Foto: Reprodução
