Manaus, AM – A regulamentação dos motoristas de aplicativo de duas rodas foi tema destacado pelo vereador Rodrigo Guedes durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Manaus. A reunião reuniu representantes da categoria, órgãos públicos e parlamentares para discutir os impactos e diretrizes da proposta que tramita na Casa.
O projeto de lei busca estabelecer normas para o transporte particular realizado por motocicletas por meio de aplicativos. Segundo Guedes, a regulamentação deve garantir segurança aos trabalhadores e passageiros, sem que a categoria seja classificada como mototaxista.
“O que eles querem aqui é não ser classificados como mototaxistas. E eles não são. Existe o mototaxista e existe o motorista de aplicativo de transporte de duas rodas. Eu sou a favor de regras de segurança, como tempo mínimo de CNH e condições adequadas da moto para resguardar a segurança deles e do cidadão que utiliza o serviço”, afirmou o vereador.
Ele destacou que medidas como exigir taxas e limitar o número de profissionais não são consideradas adequadas.
“Não podemos limitar em quantidade. Por que um estaria dentro e outro fora se ambos atendem às mesmas condições? O que a prefeitura tenta fazer ao equiparar à categoria de mototaxista é cobrar taxas e restringir o cadastro, e isso eu não acho justo. O transporte por aplicativo precisa apenas de regras mínimas”, explicou.
O vereador também observou que a atividade cresceu como alternativa diante da baixa eficiência do transporte coletivo no município.
“Isso surgiu a partir de um vácuo no serviço do transporte público. Se o transporte coletivo em Manaus fosse pelo menos razoável, talvez essa categoria não tivesse se ampliado da forma que vemos hoje”, completou.
A proposta de regulamentação seguirá em análise nas comissões da Câmara antes de ser encaminhada para votação em plenário.
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