Manaus (AM) – O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (Sintjam) protocolou uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE-AM) apontando supostas irregularidades em investimentos realizados pela Fundação Amazonprev, responsável pela previdência dos servidores públicos estaduais.
De acordo com o coordenador-geral do sindicato, Roberto Dávila, a entidade identificou aplicações financeiras consideradas ilegais, que totalizam cerca de R$ 300 milhões, realizadas entre junho e setembro de 2024. Os recursos teriam sido investidos em letras financeiras de bancos não credenciados, como o Banco 106 e o Banco Master.
Segundo Dávila, os investimentos foram feitos “por cima de travas de segurança”, sem a devida autorização dos conselheiros responsáveis pela gestão do fundo previdenciário. Ele afirmou que as aplicações possuem retorno previsto apenas para um período de dez anos.
“Queremos saber por que as travas de segurança foram ultrapassadas. É dinheiro público, dos servidores estaduais, e precisa ser administrado com responsabilidade”, disse o coordenador.
Ainda conforme o Sintjam, o caso já foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e também será levado ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação.
O advogado Audrey Amaral, que acompanha o caso, explicou que a denúncia se baseia em possíveis violações à ordem financeira e à legislação que regula investimentos previdenciários. Ele destacou que as instituições envolvidas não estavam devidamente credenciadas junto à Amazonprev.
“Há indícios de que operações semelhantes foram realizadas com outros institutos previdenciários no país, inclusive no Instituto de Previdência de Aparecida de Goiás, que também apresentou denúncia ao Ministério Público local”, afirmou Amaral.
O advogado reforçou que, embora o caso não afete de imediato o pagamento de aposentadorias e pensões, pode representar risco à saúde financeira do sistema previdenciário do Amazonas nos próximos anos.
A Amazonprev ainda não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias.
Foto: Pablo Medeiros
