Manaus (AM) – Centenas de professores e pedagogos da rede municipal de ensino paralisaram aulas nos três turnos nesta quarta-feira (24) em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM), em advertência contra o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos. A mobilização, liderada pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom-Sindical), visa pressionar vereadores a arquivar o texto, apelidado de “PL da Maldade” pela categoria, que prevê aumento na idade mínima para aposentadoria – de 55 para 62 anos para mulheres e de 60 para 65 anos para homens, além de redução nos proventos e impactos em pensões.
A paralisação, aprovada em assembleia geral extraordinária no dia 16 de setembro, afetou escolas municipais como MF Helena Augusta Balcó, Djalma Passos, Dr. Raimundo Donato Magalhães Cordeiro, Antonia Antonina Borges de Sar, C.M. Onías Vento e Presidente Manoel Ferrari, com adesão parcial ou total. “Se esse projeto passar, a educação vai parar”, alertou a professora Elma, em entrevista ao vivo ao site Mediato, transmitida durante o ato. Ela criticou o prefeito David Almeida (Avante) por propor mudanças sem comprovação de déficit na Manaus Previdência (Manausprev), apesar de solicitações formais de sindicatos, vereadores como Rodrigo Guedes e Zé Ricardo, e até da imprensa à presidente Daniela Benayon.
O projeto, enviado à CMM em 27 de agosto, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e atinge cerca de 35 mil servidores municipais, endurecendo critérios em linha com a Reforma da Previdência nacional de 2019. Além do alongamento do tempo de contribuição em até sete anos para mulheres e cinco para homens, o texto reduz proventos em cerca de 30%, prejudica pensões de cônjuges e filhos, e extingue a aposentadoria especial para professores, considerada essencial devido às condições insalubres de salas de aula superlotadas e precárias. Para novos servidores, introduz previdência complementar, limitando benefícios ao teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2025), com contribuições extras para valores superiores.A categoria deliberou indicativo de greve geral, comunicado por ofício à Secretaria Municipal de Educação (Semed), ao secretário Júnior Mar e ao prefeito David Almeida. Durante o protesto, manifestantes com cartazes como “Professores Contra a Reforma da Manausprev” ocuparam as galerias da CMM para cobrar devolução do projeto aos vereadores. “Não aceitamos que ele seja aprovado. É um projeto perverso que prejudica nossa aposentadoria”, reforçou Elma, questionando os “interesses obscuros” por trás da proposta, uma vez que Benayon não apresentou documentos comprobatórios de desequilíbrio financeiro, apesar de projeções de déficits anuais que podem atingir R$ 1 bilhão em 2039.
Líderes sindicais, como o professor Ivan Viena e a coordenadora Alessandra, animaram o ato com palavras de ordem, enfatizando a “fé na capacidade de mudar a história” e alertando contra infiltrados que possam gerar desordem para deslegitimar a luta. “Não tem bagunça, não tem violência. Se alguém fizer, procure a coordenação do sindicato”, orientou um dos organizadores, visando evitar pretextos para criminalizar os educadores.Vereadores opositores, como Paulo Tyrone (PMB), defenderam diálogo e apresentaram emendas para suavizar regras de transição, argumentando que “nenhuma reforma acontece sem construção conjunta”.
Já o líder governista Eduardo Alfaia (Avante) justificou as mudanças como necessárias para sustentabilidade futura, sem aumento na alíquota de contribuição, mas com ajustes no tempo de serviço devido à longevidade crescente. A Asprom-Sindical e outros sindicatos formaram um Fórum de Luta contra a reforma, convocando atos contínuos caso o PL avance para votação.O movimento reflete insatisfação mais ampla com condições de trabalho na educação municipal, incluindo falta de infraestrutura e apoio para educação especial.
A paralisação de advertência marca o ápice de protestos iniciados em setembro, com risco de greve por tempo indeterminado se o projeto não for arquivado.
IMAGENS: Johnnata Reis
REPORTAGEM: Brenda Souza
EDIÇÃO: Pablo Medeiros
