Brasília/DF – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa, ligado a uma tentativa de golpe contra o resultado das eleições de 2022. A decisão foi formada pela Primeira Turma da Corte, com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Com o voto de Cármen Lúcia, a condenação por organização criminosa foi confirmada. Resta apenas o voto do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, mas a decisão já não pode ser revertida na Turma em relação a esse crime específico.
Bolsonaro e outros sete réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos seguintes crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Caso seja condenado por todos os crimes, o ex-presidente poderá cumprir até 43 anos de prisão em regime fechado, considerando os agravantes aplicáveis. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e nega as acusações, afirmando que discutiu apenas possibilidades legais durante o período eleitoral, sem intenção de cometer atos ilícitos.
A decisão do STF marca um momento histórico no país e evidencia o papel da Corte na proteção da ordem democrática e no monitoramento de tentativas de golpe contra o Estado.
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