O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta conspiração golpista que teria contado com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10/09). O ministro Luiz Fux abriu divergência e votou pela absolvição de Bolsonaro de todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com Fux, não há elementos que sustentem a tese de que o ex-presidente tenha cometido crimes. O ministro argumentou que Bolsonaro apenas chegou a “cogitar” medidas de exceção, sem dar início a qualquer ação concreta. “Não houve execução de atos, apenas especulações. Cogitação, por si só, não configura crime”, afirmou.
Com esse posicionamento, o placar parcial fica em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Ontem, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para condenar o ex-presidente e outros sete investigados pelos cinco crimes narrados pela PGR, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
Um dos principais pontos da denúncia é a chamada “minuta do golpe”, documento que previa a decretação de estado de defesa e de sítio com apoio das Forças Armadas. Para Fux, porém, o texto não passa de uma peça sem validade prática. Segundo ele, mesmo que tivesse sido levado adiante, dependeria de aval do Congresso e de outros órgãos de controle, o que afastaria a possibilidade de enquadrar o episódio como tentativa criminosa.
O ministro também refutou a ideia de que as ações de Bolsonaro à frente do governo pudessem caracterizar “autogolpe”. Em sua avaliação, a PGR “construiu uma narrativa sem correspondência com os fatos”.
Outro ponto questionado por Fux foi a suposta ligação de Bolsonaro com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Para o ministro, não há provas de que o ex-presidente tenha incentivado ou orientado os ataques.
Sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do software FirstMile para monitoramento ilegal de autoridades, Fux considerou que não ficou comprovada a participação de Bolsonaro e que não se demonstrou a ilegalidade do acionamento da agência.
No mesmo voto, o ministro condenou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do caso, apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito, mas o absolveu das outras acusações. Assim, já existe maioria para a condenação de Cid nesse ponto.
Quanto ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux entendeu que não há provas contra ele e votou por sua absolvição em todos os crimes.
Julgamento segue
O processo ainda não foi concluído. Novos votos devem ser apresentados nos próximos dias, e o desfecho poderá definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro será condenado ou absolvido das acusações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.
Confira:
Foto: Reprodução / Internet
