O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu às 17h53 desta terça-feira (2) a primeira sessão do julgamento da ação penal que apura a existência de um plano para invalidar o resultado das eleições de 2022. O processo está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte.
A sessão começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguida da apresentação da acusação pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No período da tarde, foi a vez das defesas de quatro dos oito réus classificados pela PGR como integrantes do “núcleo crucial” da denúncia.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), quando se manifestarão os advogados dos demais acusados, entre eles a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Relatório de Moraes
Antes de expor seu relatório, Alexandre de Moraes afirmou que “a história nos ensina que a impunidade não é espaço para pacificação” e destacou que “a soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
A fala ocorreu em meio a pressões externas e internas contra o julgamento. No Brasil, a oposição no Congresso articula uma proposta de anistia ampla, enquanto, nos Estados Unidos, o governo de Donald Trump adotou sanções contra Moraes e tarifas comerciais sobre produtos brasileiros, em críticas diretas à condução do caso.
Moraes disse que eventuais tentativas de obstrução não interferirão na atuação do STF e negou que tenha havido restrição de acesso às provas por parte das defesas. Segundo ele, a instrução penal já demonstrou “materialidade e indícios de autoria” dos crimes investigados.
Acusação de Paulo Gonet
Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a denúncia não pode ser lida como um conjunto de fatos isolados, mas como uma sequência de ações voltadas a instaurar um golpe de Estado.
Para Gonet, o processo golpista já estava em curso quando o então presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa convocaram a cúpula militar para discutir a formalização de um documento nesse sentido.
O chefe da PGR argumentou ainda que os ataques de 8 de janeiro de 2023 devem ser compreendidos como parte do plano, com o objetivo de pressionar Exército e Aeronáutica a aderirem ao movimento.
Defesas apresentadas
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ressaltou a importância da colaboração do cliente com a Justiça e defendeu a manutenção do acordo de delação premiada. O advogado também informou que Cid pediu para deixar as fileiras do Exército.
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve sua defesa centrada na alegação de que ele apenas defendia, por convicção própria, o voto impresso. O advogado negou que os documentos apreendidos tenham sido usados para abastecer Bolsonaro com informações da Abin.
O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, foi defendido por Demóstenes Torres. O advogado contestou a delação de Mauro Cid e pediu que ela seja rescindida, sustentando que os depoimentos do militar apresentam contradições.
Já a defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou que ele não participou de qualquer conspiração. Pelo contrário, teria trabalhado para desmobilizar acampamentos em Brasília e colaborado com a equipe de transição de governo, entregando documentos e fornecendo senhas de acesso a seus dispositivos.
Foto: Reprodução/Socialismo Criativo
