Medida é anunciada pelo Departamento do Tesouro e marca novo capítulo na tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, legislação que autoriza punições a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A decisão foi formalizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano.
De acordo com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Moraes estaria envolvido em uma suposta perseguição judicial com motivações políticas. Em comunicado oficial, Bessent afirma que o ministro “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, e o responsabiliza por atos de “censura, detenções arbitrárias e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
A sanção ocorre em meio a uma série de críticas feitas por membros do governo norte-americano ao Judiciário brasileiro. No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, mencionando Moraes nominalmente. Em maio, durante audiência na Câmara dos Representantes dos EUA, Rubio já havia sinalizado a possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky ao magistrado brasileiro.
A motivação para as medidas, segundo o governo norte-americano, estaria ligada ao processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu sob acusação de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Fontes do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, ouvidas sob anonimato por jornalistas da TV Globo, classificaram a ação como uma escalada nas tensões diplomáticas entre os dois países. Segundo esses diplomatas, a sanção é interpretada como uma cobrança do governo norte-americano por maior proteção ao ex-presidente Bolsonaro e seus aliados.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi criada nos Estados Unidos em 2012, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo da Rússia. Inicialmente voltada a sanções contra oligarcas e membros do Estado russo, a legislação foi expandida em 2016 para ter alcance global.
Desde então, a lei tem sido usada para impor punições a indivíduos acusados de corrupção sistêmica, violações de direitos humanos e envolvimento com o crime organizado. As sanções incluem congelamento de bens nos EUA, restrições financeiras e proibição de entrada no país.
A medida contra Alexandre de Moraes insere o Brasil na lista de países cujos cidadãos passaram a ser alvo da legislação, e aprofunda o desgaste nas relações diplomáticas entre os governos de Brasília e Washington.
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