O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no sábado, 19 de julho de 2025, o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis, contas bancárias e chave Pix do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, mantida em sigilo, foi tomada no âmbito do Inquérito 4995/DF, que investiga a atuação do parlamentar nos Estados Unidos, onde ele tem denunciado uma suposta perseguição política do STF. A medida também impede Eduardo de receber ou transferir dinheiro, incluindo seu salário da Câmara dos Deputados, que ficará retido.
Estratégia de ‘Asfixia Financeira’
A ordem de Moraes faz parte de uma estratégia investigativa conhecida como “asfixia financeira”, que visa interromper supostas práticas criminosas por meio do bloqueio de recursos financeiros. Segundo o despacho, Eduardo intensificou condutas ilícitas após uma operação da Polícia Federal (PF) realizada na sexta-feira, 18 de julho, contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em uma ação penal por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Paulo Gonet, avalia que Eduardo e Jair Bolsonaro atuam em conjunto para obstruir a Justiça e interferir no andamento da ação penal AP 2668, que investiga a tentativa de golpe. A PGR aponta que as ações de Eduardo nos EUA, onde ele reside desde março de 2025, buscam pressionar o STF por meio de articulações com o governo de Donald Trump, resultando em sanções internacionais contra o Brasil, como a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, e a suspensão de vistos de ministros do STF, incluindo Moraes.
Articulações nos EUA e Repercussão
Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato em 18 de março de 2025, tem se reunido com autoridades americanas, como o congressista Cory Mills, e aliados de Trump, como Paulo Figueiredo, para pleitear sanções contra Moraes, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA. Em uma entrevista à CNN, Eduardo confirmou essas articulações, enquanto posts no X e vídeos, como um gravado em frente à Casa Branca, reforçam suas denúncias contra o STF. A PGR interpreta essas ações como coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que admitiu à PF ter transferido R$ 2 milhões para custear a permanência de Eduardo nos EUA, também é investigado por se beneficiar diretamente dessas ações. Moraes determinou que ele preste depoimento à PF em até 10 dias para esclarecer sua participação.
Contexto da Investigação
O inquérito contra Eduardo foi aberto em 26 de maio de 2025, após pedido da PGR, motivado por uma representação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A investigação apura três crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa (Lei 12.850/13) e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigos 359-L e 359-M do Código Penal). Moraes, relator do caso por sua conexão com o Inquérito das Fake News (Inq 4.781) e a ação penal da tentativa de golpe, também determinou o monitoramento de postagens de Eduardo nas redes sociais e a oitiva de diplomatas brasileiros nos EUA.
As ações de Eduardo culminaram em retaliações do governo Trump, como o anúncio do secretário de Estado Marco Rubio, em 18 de julho, de que Moraes, seus familiares e “aliados” no STF teriam seus vistos para os EUA revogados. O governo americano justificou as sanções alegando que Moraes promove uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, violando direitos de brasileiros e americanos.
Reações e Implicações
Eduardo Bolsonaro reagiu à decisão de Moraes classificando-a como um “ato de ditadura” e “tentativa de asfixia financeira”. Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., ele afirmou: “Alexandre de Moraes acabou de bloquear minha conta, não vai encontrar nada.” O deputado insiste que suas ações nos EUA são legítimas e visam denunciar abusos do STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as sanções americanas, chamando-as de “chantagem inaceitável” e prometendo recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do ministro Jorge Messias, elogiou a abertura do inquérito, afirmando que Eduardo tenta interferir no processo penal contra seu pai.
