O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoveu, nesta terça-feira (1º de julho de 2025), as juízas Ida Maria Costa de Andrade e Lia Maria Guedes de Freitas como novas desembargadoras do Pleno da Corte. Com a escolha, o TJAM passa a contar com 10 mulheres entre seus 26 desembargadores, reforçando a representatividade feminina no Judiciário amazonense, em linha com a Resolução CNJ nº 525/2023, que promove a equidade de gênero nos tribunais de 2º grau.
Critérios e Processo de Escolha
A eleição ocorreu durante sessão do Pleno no Plenário Ataliba David Antônio, em Manaus, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJAM no YouTube. As vagas foram preenchidas com base em dois critérios distintos:
- Merecimento: Ida Maria Costa de Andrade, titular da 15ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus, foi eleita para a vaga destinada exclusivamente a juízas, conforme o Edital nº 07/2025 – PTJ. Ela superou as concorrentes Ana Maria de Oliveira Diógenes (Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal) e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira (22ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus), que integravam a lista tríplice.
- Antiguidade: Lia Maria Guedes de Freitas, titular da 11ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Capital, foi escolhida por unanimidade para a segunda vaga, conforme o Edital nº 09/2025 – PTJ. Ela concorreu com outros quatro magistrados: Rogério José da Costa Vieira, Rosselberto Himenes, Diógenes Vidal Pessoa Neto e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira.
As duas cadeiras no Pleno do TJAM ficaram disponíveis após as aposentadorias compulsórias dos desembargadores Joana Meirelles e Elci Simões, que atingiram a idade limite de 75 anos, conforme determina a legislação brasileira. Joana Meirelles aposentou-se em abril, e Elci Simões, em maio de 2025. Durante o período de vacância, Lia Maria Guedes de Freitas já atuava como substituta na vaga de Elci Simões, e Ida Maria Costa de Andrade substituiu Joana Meirelles, o que reforçou suas candidaturas.
Trajetória das Novas Desembargadoras
- Ida Maria Costa de Andrade: Juíza de carreira, Ida Maria é titular da 15ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus. Sua eleição por merecimento reflete sua destacada atuação no Judiciário amazonense, com experiência em casos cíveis e trabalhistas. Sua promoção é vista como um reconhecimento de sua competência técnica e compromisso com a Justiça.
- Lia Maria Guedes de Freitas: Com uma carreira iniciada em 1989, Lia Maria é a segunda juíza mais antiga do Amazonas. Formada em Letras (1982) e Direito (1986) pela Fundação Universidade do Amazonas, ela já atuou em comarcas como Manicoré, Humaitá e Autazes, além de coordenar os Juizados Especiais da Capital e do Interior em 2007. Sua eleição por antiguidade consolida uma trajetória marcada por prêmios, como o 1º lugar no Prêmio Qualidade Amazonas (2002), e reconhecimentos como cidadã honorária de Manicoré e Autazes.
Impacto no Judiciário Amazonense
A eleição de Ida Maria e Lia Maria eleva para 10 o número de mulheres no Pleno do TJAM, que conta com 26 desembargadores. Essa composição reflete os esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar a presença feminina em cargos de alto escalão no Judiciário, conforme a Resolução nº 525/2023. A última promoção de desembargadores no TJAM ocorreu em dezembro de 2022, com Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques (merecimento) e Henrique Veiga Lima (antiguidade).
Próximos Passos
As datas de posse das novas desembargadoras serão definidas pela presidência do TJAM, atualmente sob o comando do desembargador Jomar Fernandes. A sessão de eleição, transmitida ao vivo, destacou a transparência do processo, que seguiu rigorosamente os editais publicados e as normas do CNJ. Uma terceira vaga no Pleno será aberta em agosto de 2025, com a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, mas esta será preenchida por eleição de um representante da advocacia.
