Por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Alexandre de Moraes será o relator do inquérito que apura declarações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) feitas nos Estados Unidos contra integrantes da Corte.
O inquérito foi instaurado nesta segunda-feira (26), um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolar o pedido de investigação. Moraes determinou que a tramitação do caso ocorra sob sigilo.
A PGR, sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, aponta que Eduardo Bolsonaro teria praticado coação no curso do processo, crime previsto no Código Penal, ao tentar constranger ministros do STF. A iniciativa do deputado, segundo o Ministério Público, se deu por meio de declarações públicas nas quais ele ameaça intensificar sua atuação nos Estados Unidos em busca de sanções contra membros da Corte, especialmente Alexandre de Moraes.
As declarações ocorreram em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Eduardo Bolsonaro afirmou que, quanto mais o STF avançasse na responsabilização de seu pai, maior seria seu esforço para pressionar autoridades internacionais contra os magistrados brasileiros.
A ofensiva do deputado provocou reação entre os ministros do STF, inclusive entre nomes indicados por Jair Bolsonaro. Segundo um integrante da Corte ouvido pelo blog, o episódio foi interpretado como uma ameaça à independência do Judiciário. “Eles não entendem que, ao punir um ministro pelo exercício de sua função, sinalizam que amanhã o mesmo pode ser feito contra qualquer um de nós”, afirmou.
A designação de Moraes como relator gerou repercussão por ele ser citado diretamente nas declarações de Eduardo Bolsonaro. No entanto, o STF tem mantido como relator o ministro responsável por casos conexos ao 8 de janeiro e às investigações de atos antidemocráticos, o que justifica a escolha.
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado/Andressa Anholete/STF/Divulgação
