O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, na terça-feira (20), que mais de 5 milhões de títulos eleitorais serão cancelados devido à ausência dos eleitores nas três últimas eleições sem justificativa ou pagamento das multas exigidas. O prazo para regularização terminou em 19 de maio de 2025, mas os eleitores ainda têm uma última chance de evitar o cancelamento até 30 de maio, comparecendo a um cartório eleitoral ou utilizando o autoatendimento online do TSE.
Como Regularizar o Título Eleitoral?
Para evitar o cancelamento, os eleitores devem:
- Pagar as multas pendentes: Cada ausência não justificada gera uma multa de aproximadamente R$ 3,51.
- Fazer um requerimento: Acesse o autoatendimento do TSE ou compareça a um cartório eleitoral com documentos como RG, comprovante de residência e comprovantes de pagamento.
- Anexar documentação: O juízo eleitoral analisará o pedido e decidirá se afasta o cancelamento com base nos documentos apresentados.
O TSE alerta que a quitação das multas não garante a regularização automática; é necessário formalizar o requerimento. A Justiça Eleitoral não notificará os eleitores individualmente sobre o cancelamento, mas a situação pode ser consultada no site do TSE.
Consequências do Cancelamento
A partir de 30 de maio de 2025, os eleitores que não regularizarem seus títulos terão a inscrição cancelada, enfrentando restrições como:
- Impedimento de votar nas próximas eleições.
- Proibição de ser candidato em pleitos eleitorais.
- Dificuldades em obter documentos como passaporte ou carteira de identidade.
- Restrições em concursos públicos e posse em cargos públicos.
Por Que Tantos Cancelamentos?
O cancelamento ocorre porque a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 4.737/1965) exige que eleitores participem das eleições ou justifiquem suas ausências. A falta nas três últimas eleições (considerando turnos separados) sem regularização resulta na perda do título. Em 2025, o TSE intensificou a fiscalização para atualizar o cadastro eleitoral, especialmente após as eleições municipais de 2024.
Como Verificar Sua Situação Eleitoral?
Para saber se seu título está em risco, acesse o site do TSE e consulte sua situação eleitoral com o número do CPF ou título de eleitor. O serviço é gratuito e rápido, permitindo que os eleitores identifiquem pendências, como multas ou justificativas não apresentadas.
Acompanhe as Orientações do TSE
O TSE recomenda que os eleitores ajam imediatamente para evitar transtornos. Para mais informações, visite o site oficial do TSE. Os cartórios eleitorais em todo o Brasil estão preparados para atender os cidadãos até o prazo final.
