O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou nesta segunda-feira (19) o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) apresentado pela Petrobras para a Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. A decisão marca a última etapa antes da possível concessão da licença ambiental para exploração petrolífera na região, considerada uma nova fronteira energética do Brasil. O plano, que atendeu aos requisitos técnicos, será testado por meio da Avaliação Pré-Operacional (APO), uma simulação in loco de resposta a emergências, como derramamentos de óleo.
Detalhes da Aprovação
O Ibama destacou que a aprovação do PPAF é um passo no processo de licenciamento ambiental, mas não autoriza o início da perfuração exploratória. A próxima fase, a APO, avaliará na prática a capacidade da Petrobras de responder a acidentes, incluindo:
- Eficiência dos equipamentos de contenção e resgate.
- Agilidade na resposta a emergências.
- Cumprimento dos tempos de atendimento à fauna oleada.
- Comunicação com autoridades e comunidades locais.
A simulação envolverá mais de 400 pessoas, com recursos como embarcações de grande porte, helicópteros, e a sonda NS-42, que será posicionada no bloco FZA-M-59, a cerca de 160 km da costa do Amapá. O Ibama e a Petrobras definirão em breve o cronograma para a APO.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, celebrou o avanço: “Estamos satisfeitos em avançar para essa última etapa e comprovar que estamos aptos a atuar de forma segura na costa do Amapá. Vamos instalar a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultraprofundas.”
Contexto da Foz do Amazonas
A Bacia da Foz do Amazonas, localizada na Margem Equatorial, é estratégica por sua semelhança geológica com a Guiana, onde a ExxonMobil explora grandes campos petrolíferos. A Petrobras estima que a região pode conter até 30 bilhões de barris de óleo equivalente, potencialmente superando o pré-sal. A confirmação de petróleo na área, segundo a estatal, abriria uma nova fronteira energética, com impactos econômicos significativos para o Brasil.
No entanto, a exploração enfrenta desafios ambientais e sociais. Em maio de 2023, o Ibama negou a licença para perfuração no bloco FZA-M-59, citando riscos à biodiversidade e impactos às comunidades indígenas, como os povos Oiapoque e Galibi-Marworno. A decisão gerou críticas de setores econômicos e políticos, mas foi seguida por ajustes no plano da Petrobras, incluindo consultas públicas e reforço no PPAF.
Impactos e Reações
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a aprovação reforça a “confiança nas instituições e no compromisso com um futuro seguro, desenvolvido e sustentável” para o Amapá. A exploração na Foz do Amazonas pode gerar milhares de empregos e aumentar a arrecadação do estado, mas exige equilíbrio com a preservação ambiental.
Ambientalistas, como o Greenpeace Brasil, expressaram preocupação no X, alertando para os riscos de derramamentos em uma região rica em corais, manguezais e espécies como o peixe-boi-marinho. Já defensores da exploração, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), argumentam que a Petrobras demonstrou capacidade técnica para operar com segurança, citando o histórico do pré-sal.
Próximos Passos
A APO será decisiva para a concessão da licença. O Ibama exigirá que a Petrobras demonstre:
- Capacidade de contenção de vazamentos em águas profundas (acima de 2.500 metros).
- Resgate eficiente de fauna oleada, como aves, tartarugas e mamíferos marinhos.
- Engajamento com comunidades indígenas e costeiras, conforme exigido pela Convenção 169 da OIT.
Se aprovada na APO, a Petrobras poderá iniciar a perfuração exploratória, com previsão de primeiros resultados em 2026. Caso contrário, o Ibama pode exigir novos ajustes ou negar a licença, adiando os planos da estatal.
