A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, decidiu manter a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00, e determinou a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 6 de março, às 10h, no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos. A medida envolve a Prefeitura de Manaus, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e outras partes responsáveis pelo transporte público na capital.
A decisão da magistrada também exige maior transparência nas justificativas do aumento da tarifa. A Prefeitura e os demais órgãos envolvidos terão até o dia 28 de fevereiro para apresentar documentos detalhados sobre os subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema de transporte, os custos operacionais de 2017 a 2024, a quilometragem percorrida pelos ônibus e o número de passageiros transportados, entre outras informações.
Além disso, a juíza solicitou que sejam apresentados dados sobre as receitas provenientes de publicidade nos veículos e pontos de parada, bem como o impacto do pagamento eletrônico na empregabilidade de motoristas e cobradores. A magistrada ressaltou que o aumento da tarifa, sem uma análise técnica detalhada e fundamentada, prejudica a população e fere o direito constitucional ao transporte público de qualidade.
A audiência será presencial, e os responsáveis pelo aumento da tarifa deverão comparecer acompanhados de advogados ou representantes legais. A decisão ocorre no âmbito do processo nº 0039516-75.2025.8.04.1000, movido pelo Ministério Público Estadual, que questiona o aumento da tarifa. Em sua decisão, a juíza lembrou que o transporte público é um direito do cidadão e deve ser oferecido de forma eficiente e acessível, com o devido respeito à população, especialmente à de baixa renda, que seria diretamente impactada por qualquer aumento.
Este é mais um capítulo da disputa judicial sobre o reajuste, que segue gerando grande preocupação e debate entre a população e as autoridades responsáveis pelo transporte coletivo na cidade.
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