Nesta segunda-feira (30), a Receita Federal inicia o pagamento do lote de restituição da malha fina de dezembro, beneficiando 144.225 contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco. O montante totaliza R$ 448,96 milhões, sendo R$ 290,87 milhões destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.
Entre os grupos prioritários estão:
- 64.089 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF ou utilizaram a declaração pré-preenchida, garantindo agilidade no pagamento;
- 27.264 pessoas com idades entre 60 e 79 anos;
- 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul, incluídos como prioridade devido às enchentes na região neste ano;
- 5.997 profissionais do magistério, cuja maior fonte de renda é a educação;
- 5.617 idosos com mais de 80 anos;
- 2.697 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave.
Além disso, 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não pertencem a categorias prioritárias também estão no lote de restituições.
Consulta e pagamento
Desde o dia 23 de dezembro, os contribuintes podem verificar sua inclusão no lote por meio do site da Receita Federal, acessando a área “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Os valores serão depositados diretamente na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o depósito não seja efetuado por problemas como conta desativada, o contribuinte tem até um ano para resgatar o valor no Banco do Brasil. O agendamento pode ser feito pelo Portal BB ou pelos telefones de atendimento do banco.
Se o resgate não for realizado dentro do prazo, o contribuinte precisará solicitar a restituição no Portal e-CAC da Receita Federal. O procedimento é feito na seção “Meu Imposto de Renda”, clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
A Receita orienta que contribuintes que não estejam no lote consultem o extrato de sua declaração no e-CAC para identificar possíveis pendências e, se necessário, enviem uma declaração retificadora para serem incluídos em lotes futuros.
