O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que o Portal CM7 exclua publicações consideradas ofensivas e injuriosas contra a esposa do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), atual presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A decisão, emitida no processo de número 0607186-97.2024.8.04.0001, destaca a gravidade do conteúdo divulgado e reitera a importância da preservação da honra no ambiente digital.
Segundo a decisão, as publicações apresentavam injúrias que extrapolam o limite da liberdade de expressão, ferindo diretamente a dignidade e a imagem da esposa do parlamentar. Além da exclusão do conteúdo, o tribunal determinou que o portal se abstenha de publicar novas ofensas ou informações caluniosas relacionadas à família do deputado.
A medida foi assinada digitalmente pelo juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, que reforçou em sua decisão a necessidade de equilíbrio entre a liberdade de imprensa e o respeito aos direitos individuais. O não cumprimento da ordem judicial poderá acarretar penalidades, incluindo multa e outras sanções legais.
