A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2), confirmar a suspensão da rede social X, conforme despacho do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão permanecerá em vigor até que a plataforma:
- Cumpra ordens judiciais para bloquear perfis com conteúdo antidemocrático ou criminoso;
- Quite multas aplicadas por desobediência às ordens judiciais, que totalizam mais de R$ 18 milhões;
- Indique um representante legal no Brasil.
Os cinco votos favoráveis à decisão foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes (relator e autor da decisão inicial), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros também concordaram com a imposição de uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para continuar acessando o X. A multa foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas o pedido ainda não foi analisado.
O julgamento foi realizado em plenário virtual e, em teoria, só se encerra às 23h59. Portanto, os ministros ainda podem alterar seus votos, embora isso seja raro.
O ministro Luiz Fux fez uma ressalva ao último voto, indicando que a suspensão do X deve ser aplicada com cautela, para não afetar indiscriminadamente pessoas e empresas não envolvidas diretamente no processo. Fux destacou que a suspensão deve ser reavaliada em um julgamento posterior, especialmente no que diz respeito ao impacto sobre a liberdade de expressão e outras questões constitucionais.
Desde abril, Elon Musk tem desobedecido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes para bloquear contas de investigados pelo STF, que seriam responsáveis por ataques à democracia e à legislação brasileira. Musk também não pagou as multas, que somam R$ 18,35 milhões, e postou sátiras contra Moraes no próprio X, resultando em sua inclusão no inquérito das milícias digitais, sob a relatoria de Moraes.
O X encerrou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando ameaças de prisão à sua representante legal no país.
