O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na última terça-feira (23), que o site OLX exclua anúncios de venda ilegal de mercúrio e tome medidas ativas para combater o comércio da substância em sua plataforma. A empresa tem um prazo de 30 dias para apresentar uma resposta escrita sobre a aceitação ou não da recomendação.
Segundo o documento expedido pelo 2° Ofício da Amazônia Ocidental, a OLX deve cumprir seus próprios Termos e Condições de Uso, que proíbem expressamente a venda de mercúrio, além de aprimorar suas ferramentas de verificação de anúncios para impedir a publicação de conteúdos relacionados ao comércio ilegal da substância.
Caso a plataforma decida manter os anúncios, deverá estabelecer um controle rigoroso no comércio de mercúrio, exigindo que os anunciantes apresentem documentação comprobatória da origem, autorização para importação e as licenças ambientais exigidas por lei.
Contaminação Ambiental
O mercúrio é um contaminante extremamente perigoso, que apresenta graves riscos ao meio ambiente e à saúde humana. No Amazonas, a contaminação por mercúrio foi detectada em 50% dos peixes nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, situação diretamente relacionada à expansão dos garimpos ilegais.
Estudos realizados pela Fiocruz, em conjunto com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o Greenpeace, o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil, revelam que os peixes consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira possuem concentração de mercúrio 21,3% acima do permitido. Além disso, a presença da substância foi constatada em 56% das mulheres e crianças Yanomami que habitam a região de Maturacá, de acordo com pesquisa realizada pela Fiocruz em 2019.
Consulta Pública
O MPF abriu uma consulta pública para obter informações sobre as consequências socioambientais do uso de mercúrio na extração de minérios, ações para reduzir o impacto ambiental da substância nos garimpos de ouro, alternativas sustentáveis ao uso do mercúrio na mineração e formas de compatibilizar a atividade minerária com a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, ratificada pelo Decreto nº 9.470/2018. A iniciativa faz parte do Inquérito Civil nº 1.13.000.002527/2023-60 e as contribuições podem ser enviadas até às 18h do dia 21 de agosto.
