O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação contra mais de 50 postos de combustíveis em Manaus após indícios de alinhamento de preços da gasolina comum. O inquérito foi aberto logo depois de uma pesquisa do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon), feita em 2023, revelar um padrão de valores entre os postos da cidade.
Segundo o MPAM, a prática é considerada abusiva sob o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que tira o direito de escolha dos consumidores diante da igualdade de preços dos estabelecimentos.
“Consta nas planilhas de pesquisas semanais de preços elaboradas pelo Procon-AM, por exemplo, o uso de valores idênticos para o litro da gasolina comum, como R$ 6,59, mas em postos diferentes em vários bairros da capital”, ressaltou a titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), Sheyla Andrade.
Entre os combustíveis avaliados pela pesquisa do Procon Amazonas, estão a gasolina comum, a gasolina aditivada, o etanol hidratado, o óleo diesel comum (não aditivado) e o diesel S10 (aditivado).
Ainda de acordo com o órgão, os postos de gasolina mencionados no inquérito receberam um prazo de 15 dias para responder à investigação, garantindo assim o direito ao contraditório dentro do processo civil.
