O Prefeito de Manaus, David almeida (Avante) publicou a Lei 3.326, de 10 de maior de 2024, que concede reajuste salarial de 1,79% aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e outras providências. O reajuste, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi alvo de críticas de sindicatos e vereadores.
A lei diz que “ficam reajustados, com base na Lei n. 3.293, de 26 de março de 2024, os subsídios dos servidores públicos da Saúde e do Especialista em Saúde – Médico – do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), submetidos ao regime estatutário, da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008, e suas alterações, e da Lei n. 1.223, de 26 de março de 2008, e suas alterações, no percentual de um inteiro e setenta e nove centésimos por cento, incidente sobre as Tabelas Financeiras constantes nos Grupos I e II da Lei n. 3.119, de 17 de agosto de 2023, referentes ao Anexo II – Especialista em Saúde e Assistente em Saúde – e Anexo II – Especialista em Saúde – Médico, respectivamente, a serem pagos a partir de 1º de abril de 2024, considerando os meses de abril a dezembro de 2023 como período de aplicação deste índice remuneratório”.
O extensível aos servidores submetidos ao Regime de Direito Administrativo, de acordo com a Lei 1.425, de 26 de março de 2010, com exceção da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
No último dia 3 de abril, em votação apertada, com 19 votos a favor e 18 contra, os vereadores de Manaus rejeitaram o regime de urgência para o PL (Projeto de Lei) que concede reajuste salarial de 1,79% para servidores da saúde.
