“Defensoria Pública promove ação para reduzir registros de pais ausentes no Estado e garantir direitos fundamentais”
Acontece neste sábado, dia 19 de agosto, o dia “D” da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” em Roraima. Promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), o mutirão busca reduzir o número de registros de pais ausentes no Estado. A iniciativa, realizada em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país, visa promover o reconhecimento de paternidade como um direito fundamental.
Nos últimos sete anos, em Roraima, a cada 100 crianças nascidas, 10 não foram registradas pelo pai. Somente em 2023, 1.011 filhos foram registrados apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. Durante o mutirão, serão realizadas audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade, incluindo pessoas maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento.
O defensor público-geral, Oleno Matos, enfatiza que “o direito de conhecer a identidade dos pais ou de conviver com sua família nunca prescreve, ou seja, com qualquer idade, o filho poderá solicitar o reconhecimento, mesmo depois de adulto.” A campanha busca garantir não apenas o reconhecimento, mas também a possibilidade de convivência e os direitos inerentes à filiação.
Os interessados podem comparecer à sede da Defensoria Pública, na avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro, a partir das 8h no dia 19 de agosto. Durante a ação, será possível realizar o reconhecimento voluntário de pais biológicos ou socioafetivos, desde que a mãe e o suposto pai compareçam juntos com documentos em mãos. Caso o suposto pai recuse-se a comparecer espontaneamente, será feito o pedido de investigação de paternidade. Para ser atendido, é necessário levar a certidão de nascimento do(a) filho(a), RG e CPF dos genitores, comprovantes de renda e de residência.
O projeto “Meu Pai Tem Nome” é coordenado pela Câmara de Conciliação e Mediação, Centro de Apoio Operacional Cível e pela Chefia da Capital da DPE, sob a responsabilidade das defensoras Elceni Diogo, Christianne Leite e o defensor Rogenilton Ferreira, respectivamente. Mais de 80 servidores estão mobilizados para atuar com a população neste importante evento.
