Alvo de denúncia, em 2012, ao Ministério Público do Amazonas, por suspeita de crimes como homicídio, tráfico de drogas e furto, o atual deputado estadual, coronel Dan Câmara (Podemos), agora, afastado das atividades policiais, apoia o uso de câmeras nos uniformes de PMs, sob a alegação de que “o policial que age conforme a previsão legal não deve ter medo”.
Câmara foi Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas no período de janeiro de 2008 a março de 2011.
Antes e depois desse período, foi alvo de várias investigações por parte do MP. As investigações do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (Cao-Crimo), que apontavam Dan Câmara e outros PMs como autores de crimes como crimes como homicídio, tráfico de drogas e furto, constataram, à época, que o comandante da PM, Almir Davi, praticou crime de responsabilidade por “não proceder corretamente” quando teve acesso aos indícios de ilegalidades cometidas pelo atual deputado e pelos seguintes PMs: tenente-coronel Felipe Arce Rio Branco; capitão Renildo Lamongi Moura; capitão Juan Pablo Moraes Morrilas; cabo Jarles Rodrigues do Espírito Santo e Soldado Jurciley Rodrigues do Espírito Santo.
A sugestão do Cao-Crimo, feita ao então procurador-chefe do MP, Francisco Cruz, foi motivada por denúncia, formalizada a partir de um Recurso de Apelação ao MPE-AM, que teve como autor o ex-cabo da PM, Paulo Evangelista Ventura, durante um processo no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam).
O ofício da Cao-Crimo pedia que Cruz recomendasse ao Comando da PM do Amazonas, a exclusão da corporação de Câmara e dos demais policiais citados. Também apurava indícios de prevaricação pelo então comandante, coronel Almir Davi. A denúncia apurada pelo Cao-Crimo levantava indícios de que o Comando da PM no Amazonas não costumava investigar, em nível administrativo, crimes praticados por oficiais superiores, focando apenas em ‘subalternos’.
Câmara também foi alvo de outra investigação no âmbito do MP-AM, junto com o PM Anézio Paiva de Brito, por maus tratos. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC), de número PIC 210.2009., que tramitava na 61ª Promotoria Especializada No Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), foi arquivado em 9 de abril de 2019.
Já em 2017, Câmara foi investigado por prevaricação, a partir de procedimento investigatório criminal instaurado através da portaria nº047.2016.60.1.1.1118353.2015.47737, do MP-AM.
Em 2 de janeiro deste ano, o Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) publicou o arquivamento de procedimento investigatório criminal que tratava do controle externo de atividade policial, citando Câmara, Felipe Arce Rio Branco, Renildo Lamongi Moura, Juan Pablo Morals Morrillas e Jarles Rodrigues Espírito Santo. O motivo: “extinção de punibilidade pela prescrição”. O procedimento tramitava sob o número 4302.2016/053.2022, tendo como responsável o atual promotor de Justiça, Adelton Albuquerque Matos.
