Manaus – AM | Na manhã desta sexta-feira (30), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) multou uma operadora de plano de saúde por negativa de atendimento terapêutico às crianças com autismo em Manaus. O auto de infração foi emitido no valor de R$ 2.202.559,20.
Depois de receber reclamações dos consumidores, o instituto notificou a empresa para se manifestar a respeito das denúncias, mas não recebeu respostas. Agora, a operadora tem dez dias para recorrer da decisão.
Em dois meses, essa é a segunda multa que o Procon-AM aplica contra planos de saúde que negaram ou interromperam tratamento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento.
Biometria facial suspensa
O Procon-AM notificou, na quinta-feira (29), os planos de saúde para que suspendam a exigência de identificação por biometria facial para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), especialmente crianças.
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, a obrigação causa incômodo e transtornos a estes usuários. As crianças têm ainda dificuldade em fixar o olhar, o que torna a identificação pelo equipamento um obstáculo à assistência médica.
“Os consumidores que pagam planos de saúde não podem ser submetidos a isso. Essas condições violam o Estatuto da Criança e do Adolescente, violam o Código de Defesa do Consumidor, violam a Constituição Federal. É uma questão de direitos humanos”, destaca.
Fraxe diz ainda que os pais que estiverem passando por esta situação devem formalizar a denúncia no Procon-AM, localizado na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo.
“Não podemos submeter crianças autistas a isso. Os planos de saúde têm que criar outros mecanismos de controle, mas eles não podem submeter os consumidores a estas condições”, reitera o diretor-presidente do Procon-AM.
Com informações da assessoria*
