Manaus – AM | Na tarde desta segunda-feira (5) um acordo entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Prefeitura de Manaus e outros órgãos responsáveis, celebrou a regularização de títulos de terras a famílias que ocupavam áreas, até então, judicialmente ilegais. Pelo menos 24 mil títulos devem ser viabilizados pelos próximos 12 meses.
A união de esforços irá permitir a articulação para as políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana nos diferentes níveis de governo nestas áreas, além do controle, fiscalização e coibição, visando evitar novas ocupações ilegais nas áreas regularizadas. Dessa forma, serão articuladas iniciativas públicas e privadas, voltadas à integração social e à geração de trabalho e renda.
Por meio de cooperação técnica, o TJAM viabilizará a realização de audiências de conciliação com a finalidade de promover a mediação de conflitos, bem como as demandas que forem surgindo a partir da assinatura do acordo. O município de Manaus terá, entre outras atribuições, a de levantar o perímetro total das áreas que são objetos do acordo, identificando lotes e quadras.
Em Manaus, a estimativa é de que quase 385 mil imóveis cujos proprietários não possuem o devido registro destes.
Texto: João Gomes
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