Lei sancionada cria regras de proteção para entregadores de aplicativo
Novas regras de proteção social para entregadores de aplicativo durante a pandemia de COVID-19.
Lei de Falência ajudará na recuperação de crédito pelas empresas; Veja!
Nova Lei de Falências visa tornar processos mais rápidos e alinhados com práticas internacionais, melhorando a recuperação de crédito pelas empresas.
Sancionada lei que reforça combate à violência contra a mulher no Amazonas
Nova lei dá prioridade no atendimento e emissão de laudos do IML a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Amazonas.
Mulheres elaboram 10 sugestões para efetivação da Lei Maria da Penha no AM
Mulheres indígenas, negras e transexuais do Amazonas elaboram propostas para melhor aplicação da Lei Maria da Penha no estado.
Publicada lei que dispensa “habite-se” para famílias de baixa renda
Nova lei facilita regularização de imóveis para famílias de baixa renda no Brasil.
Governo do Amazonas aprova projeto que fixa teto de gastos para que possa cumprir LRF e manter reajuste de servidores
Projeto de lei aprova teto de gastos para o Amazonas cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e manter reajuste de servidores.
É Lei: Durante registro do BO é obrigatório informar se vítima de violência tem deficiência
Nova lei obriga registro da deficiência da vítima em boletim de ocorrência de agressão doméstica ou domiciliar.